O PSDB passou os últimos treze anos atacando o Programa Bolsa Família. Ora rotulava o programa como assistencialista, oportunista ou paternalista, ora descia o nível do debate para acusar o Bolsa Família de incentivo à preguiça ou de esmola.
Sem alcançarem repercussão além do setor mais reacionário da mídia, liderado pela revista Veja, os tucanos apelaram para outra invenção: a de que o Bolsa Família, na verdade, era uma criação do governo FHC e que o governo Lula nada mais fez do que unir os vários programas sociais criados durante os oito anos de governo tucano. Essa mentira ainda é frequentemente repetida, apesar das provas em contrário.
Ao tomar posse em janeiro de 2003, o governo Lula encontrou uma confusão de cadastros de beneficiários que favorecia principalmente a corrupção e o descontrole. Somente depois de dez meses, a equipe do novo governo petista conseguiu colocar em ordem os diversos “cadastros únicos” anunciados no apagar das luzes do governo de FHC, eliminando todos os erros, como, por exemplo, a falta de condicionalidade para que o beneficiário do Bolsa Família recebesse o auxílio (vacinação e manutenção dos filhos na escola, por exemplo).
Hoje, o governo conta efetivamente com um cadastro único, por meio do qual vários ministérios definem suas ações, tornando realidade as melhorias para a população mais pobre. Não por acaso, o Bolsa Família é referência global e premiado pela ONU.
Aécio Neves (PSDB-MG), provável candidato tucano à Presidência da República (ele ainda tem a sombra de José Serra a ameaçá-lo) tem fixação com o programa. Esquecendo-se das duras críticas que fez no passado, agora se apresenta como ardoroso defensor do Bolsa Família. Mas não convence. Pelo contrário: os dois projetos que ele apresentou para “aprimorar” o programa, na verdade, representam uma ameaça, como comprova o artigo assinado pelo presidente do PT, Rui Falcão, publicado na Folha de S.Paulo do último dia 24/11:
Um fantasma liberal ronda o Bolsa Família – Rui Falcão
Dez anos após sua criação, com uma trajetória de sucesso na erradicação da pobreza e 50 milhões de brasileiros beneficiados, o Bolsa Família, maior programa de inclusão social do mundo, acaba de receber uma surpreendente láurea.
Trata-se da confirmação dos méritos do programa por gente que, até pouco tempo atrás, tachava-o de “bolsa esmola” –apelido revelador do infame preconceito das classes dominantes em relação aos despossuídos.
Impressionante, porém, é que o reconhecimento, verbalizado pelo senador Aécio Neves, um dos pré-candidatos a presidente da República pelo PSDB, não vem como um tributo aos muitos méritos do Bolsa Família, que tem sido, ao mesmo tempo, reparação, alívio à pobreza, acesso à saúde, à educação e porta de entrada para uma série de políticas públicas de inclusão.
Ao contrário, ele o faz com um viés de cunho eleitoreiro, associando-se de forma oportunista à celebração do aniversário do programa, para apresentar um projeto no Senado que visa a transformar o Bolsa Família em lei.
Talvez para se redimir dos ataques ferozes desferidos no passado contra o programa, o senador operou essa conversão. No entanto, projetos eleitorais à parte, o Bolsa Família, como ele bem sabe, já é lei!
É a lei nº 10.836, de 9 janeiro de 2004, promulgada no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ampliado pela presidenta Dilma Rousseff, é uma política de Estado, com crescente dotação orçamentária, e que se converteu em matriz de política social exitosa e irremovível.
Por isso, qualquer tentativa de eliminar ou reduzir o alcance do programa –como os privatistas e liberais de várias cores reiteradamente cogitam– terá de transpor dois grandes obstáculos: o de revogar a lei nº 10.836 e, o mais íngreme, confrontar com a legião de apoiadores na sociedade, solidários com a iniciativa que vem reduzindo desigualdades e abrindo novas oportunidades em todo o Brasil.
Além de eleitoreiro, o projeto do senador é um retrocesso. Incluir o programa na Lei de Assistência Social significa ignorar que o Bolsa Família se ancora em três áreas: assistência social, saúde e educação.
Ademais, corre-se o risco de transformar um programa permanente em um projeto de natureza temporária. Aqui reside a tentação liberal de sempre: concede um benefício por tempo limitado e depois manda o pobre se virar.
Aparentemente desinformado, o pré-candidato propõe manter por até seis meses o pagamento do benefício aos que conseguirem emprego. Ocorre que, hoje, quase 90% dos adultos do Bolsa Família trabalham –ainda que, em muitos casos, sejam empregos temporários.
Para incentivar os bolsistas, o programa permite a saída temporária em caso de renda maior e a volta automática na hipótese de perda do emprego.
Se o senador é sincero em seus propósitos mudancistas e em seu empenho de valorizar o Bolsa Família, melhor seria não reinventar a roda. Mais apropriado é fazer, antes, a lição de casa: criar novos programas sociais e reforçar o Bolsa Família nos municípios e Estados hoje governados pelo PSDB e pelos aliados do senador.
