Os recursos para a contratação de serviços |
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta quinta-feira (31), em Brasília, medidas para fortalecer a atuação dos hospitais filantrópicos e Santas Casas que prestam atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Na ocasião, foi assinada a portaria ministerial que estabelece prazos para pagamentos de incentivos financeiros às Santas Casas e hospitais filantrópicos. Com a nova determinação, gestores terão que fazer repasse de recursos até o 5º dia útil após o Ministério da Saúde creditar valor nos Fundos de Saúde.
Os recursos para a contratação de serviços hospitalares das Santas Casas de Misericórdia e entidades filantrópicas dobrará de volume em 2014. O incentivo pago aos serviços prestados por estas instituições será elevado de 26% para 50%. Essa medida vai gerar impacto financeiro de R$ 1,7 bilhão no próximo ano. Com aumento de recursos, Santas Casas também têm a possibilidade de realizar 236 mil cirurgias a mais por ano. O aporte financeiro também vai possibilitar a atualização de valores de procedimentos realizados pelas instituições.
O valor de partos normais, por exemplo, passa de R$ 443,40 para R$ 835,19; tratamento de AVC passa de R$ 463,21 para R$ 1997,46. Além do aporte financeiro, o Ministério da Saúde também fez mudanças no contrato com as entidades. No lugar do modelo da tabela SUS, serão firmados contratos de gestão e qualidade junto às instituições.
No dia 16 de outubro, foi sancionada a Lei 12.868, que qualifica o processo de certificação e renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). Desde 2009, 1872 instituições pediram certificado de filantropia ao Ministério da Saúde. Cerca de 84% das instituições analisadas foram aprovadas.
O Ministério da Saúde também encaminhou um projeto que cria um programa de apoio financeiro aos hospitais filantrópicos – Prosus. Com a medida, em um prazo máximo de 15 anos, os débitos das instituições que aderirem ao programa serão quitados. Em contrapartida, os hospitais devem ampliar o atendimento de exames, cirurgias e atendimentos a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Com esse conjunto de medidas, o Ministério da Saúde ajuda os hospitais filantrópicos e as Santas Casas a melhorar e expandir o atendimento no SUS. Quem ganha com isso é o paciente, pois as medidas vão induzir as unidades a priorizar a necessidade de atendimento do município”, destaca o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Os hospitais filantrópicos são responsáveis por 40% das internações no SUS. Só em 2012, as unidades foram responsáveis por 4.697.266 internações, o que equivale a 41% do total no Brasil (11.439.889). Do valor gasto com internações em 2012 – R$ 11,6 bilhões -, 47% são referentes aos hospitais filantrópicos (R$ 3,9 bilhões). Essas entidades correspondem a 37% (128.867) do total de leitos SUS (345.183) no país.
Prosus MP 619
O Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Sem Fins Lucrativos (Prosus) possibilitará o parcelamento da dívida dos serviços com a União. As dívidas tributárias dessas entidades somam, hoje, cerca de R$ 15 bilhões e poderão ser quitadas em até 15 anos. Todos os 5,6 mil estabelecimentos de saúde que prestam serviços ao SUS poderão aderir ao Prosus, desde que apresentem um plano de estabilidade financeira e aumentem em 5% a oferta de atendimento na rede pública.
Pelo Prosus, as entidades terão o acompanhamento do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para manter em dia o pagamento de débitos correntes, evitando, assim, o aumento da sua dívida e quitando gradativamente o valor total.
“A proposta é que essas instituições troquem dívidas por ampliação do atendimento SUS ao aderir a essa nova estratégia. Além de poder zerar suas dívidas, as entidades filantrópicas receberão certidões que permitem contratar empréstimo junto a instituições financeiras. Em contrapartida, os hospitais devem ampliar o atendimento de exames, cirurgias e atendimentos a pacientes do SUS”, acrescentou o ministro Padilha.
Incentivo
As Santas Casas e entidades filantrópicas terão mais um reforço financeiro para 2014. O Ministério da Saúde elevou de 25% para 50% o incentivo pago aos atendimentos de média e alta complexidade – como exames e cirurgias mais complexas. Essa medida vai gerar impacto financeiro de R$ 1,7 bilhão em 2014. O incentivo busca ampliar o atendimento, ao garantir uma melhor remuneração aos serviços.
Em um ano, os incentivos pagos aos principais hospitais filantrópicos para o atendimento de usuários do SUS cresceram 185%, chegando a R$ 968,6 milhões em 2012, contra R$ 340 milhões em 2011. São recursos que estão vinculados ao cumprimento de meta de atendimento. Também houve aumento de 50% no valor destinado a obras e compra de equipamentos, que passou de R$ 400 milhões, em 2011, para R$ 600 milhões, em 2012.
Certificação
O Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) é concedido pelo Ministério da Saúde desde 2009. Essa certificação isenta as entidades dos tributos relativos à seguridade social. A Lei 12.868 qualifica o processo de concessão e renovação do Cebas, e permite a prorrogação por mais dois anos de aproximadamente 700 certificações. Além disso, as comunidades terapêuticas e as entidades com atuação exclusiva na promoção da saúde que prestam serviços ao SUS poderão receber o Cebas e, com isso, podem também obter a isenção das contribuições para a seguridade social. Antes, as comunidades terapêuticas que prestam serviço de acolhimento e tratamento de dependentes químicos não poderiam obter Cebas e as isenções previstas em lei.
Outra novidade é que, para obter a renovação do certificado, o Ministério irá considerar a média de atendimentos realizados nos últimos três anos – e não apenas a produção do último ano como era feito anteriormente. Assim, a unidade poderá renovar o certificado desde que alcance a média de 60% nos atendimentos em três anos e um mínimo de 50% ao ano. Atualmente, cerca de 1.000 hospitais filantrópicos possuem Cebas emitidos pelo Ministério da Saúde. A MP também permite a entidades que atuam na promoção da saúde e prevenção nas Redes de Atenção à Saúde solicitarem o Cebas.
Ministério da Saúde
