Portaria publicada nesta terça-feira determina prioridade em universidades federais.
Uma portaria publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU) comprova a prioridade estabelecida pelo Governo Federal para a Saúde Pública no Brasil.
A portaria normativa nº 15, assinada pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante estabelece que o atendimento ao Sistema Único de Saúde será o elemento central do projeto pedagógico dos cursos de medicina nas universidades federais do País.
De acordo com o texto, compete à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior a “emissão de atos autorizativos” necessários para a concretização da Política Nacional de Expansão das Escolas Médicas das Instituições Federais de Educação Superior (IFES). As propostas de cursos apresentados pelas Ifes também deverão ser analisadas pela secretaria.
A nova política está sendo elaborada com respaldo da Medida Provisória nº 621, no âmbito do Programa Mais Médicos, que tem como objetivos criação de novos cursos de graduação e aumento de vagas nos cursos de medicina.
Para monitorar a implantação e a oferta satisfatória dos cursos autorizados, a Secretaria de Supervisão da Educação Superior vai constituir a Comissão Especial de Avaliação de Escolas Médicas – CEAEM, que fará avaliação in loco na fase de execução dos projetos de implantação dos cursos; e, após início da oferta, em periodicidade anual, até a emissão do ato de reconhecimento do curso.
Com informações do DOU e das Agências de Notícias
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