Tombini: país precisa retomar fundamentos da economiaPor quatro horas e vinte e três minutos, precisamente, o presidente do Banco Central, ministro Alexandre Tombini, falou nesta terça-feira (15) em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) como a política monetária está sendo conduzida para fortalecer os fundamentos econômicos e assim enfrentar mais um desafio: a recente queda do grau de risco do País pela agência Standard & Poor’s.
Tombini disse que a inflação já dá sinais de retração; ele defendeu o programa de swaps cambiais (proteção contra oscilações na cotação do dólar) e, por mais que considera elevada, sinalizou que a taxa de juros Selic continuará alta e no patamar de 14,25% ao ano por um período.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), membro da comissão, criticou a política monetária que está sendo adotada neste momento, baseada em juros elevados, porque é contrária à que foi implantada no primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff. “Estamos enxugando gelo, porque há aperto de um lado e a dívida cresce do outro. O ajuste fiscal é anulado por causa dos juros elevados”, afirmou. Lindbergh disse não ter sido duro em suas colocações, mas que está preocupado com a necessidade de uma visão coordenada do Banco Central tanto em relação ao crescimento econômico quanto em relação à situação fiscal.
O senador apontou que o pacote de cortes anunciado ontem pelo governo pretende gerar uma economia de R$ 7 bilhões apenas com a postergação de janeiro para agosto do reajuste salarial do funcionalismo público. Para ele, a redução de apenas 0,5 ponto percentual da taxa de juros, pelo impacto bilionário que exerce na dívida mobiliária do governo, seria suficiente para cobrir essa despesa.
Tombini disse que Lindbergh sempre faz observações oportunas e bem colocadas, mas citou a apresentação feita aos senadores (veja aqui) onde o BC, sem fazer qualquer intervenção no mercado, a taxa de juros subiu 200 pontos, ou seja, de 13% para 15% no mercado futuro. Ao responder, fez uma longa explanação bastante técnica:
“O BC reconhece que tem impacto sobre o custo financeiro da dívida, mas naturalmente não há espaço para voluntarismos no sentido de artificialmente colocar a taxa onde a gente acha que poderia ser interessante do ponto de vista do financiamento do Tesouro, porque, ao fim e ao cabo, o Tesouro vai se financiar ao longo de um período mais largo do que uma taxa de overnight e esse financiamento se dará a taxa de mercado. Se o mercado entender que uma política monetária aumenta o risco na economia, que vai bater no dólar, vai bater na inflação, enfim, nós sabemos como isso opera. Queria dizer que essas não são as taxas de médio e longo prazo para o Brasil. Essas são taxas neste momento”, afirmou.
Traduzindo o economês, Tombini quis dizer algumas coisas: 1) a taxa de juros de 14,25% ao ano é momentânea, por mais que no início de sua apresentação tenha dito que permanecerá elevada por um período; 2) o Tesouro Nacional remunera os títulos públicos de acordo com o mercado (bancos, especuladores, investidores) que pedem juros mais altos quando há temor com os fundamentos econômicos e juros mais baixos quando o cenário econômico/político é favorável; 3) se reduzir drasticamente os juros, de uma hora para outra, é possível, na visão do BC, que haja um outro efeito perverso, ou seja, uma opção por investimentos em dólar, o que pressiona a inflação e, daí por diante, um agravamento mais forte.
Respondida essa questão, Tombini passou a outro questionamento, desta vez do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que fez uma reflexão sobre como o Banco Central pode atuar para contribuir com a política de exportação do País, já que o dólar elevado favorece as vendas externas brasileiras. Pinheiro também falou sobre sua preocupação com a oferta de crédito e com a inadimplência (falta de pagamento).
Segundo Tombini, para o BC contribuir para a retomada da confiança, do crédito, e os ajustes ocorrem neste momento na economia do País: “um ajuste típico dos custos vem à frente dos benéficos, mas poderíamos mostrar o impacto na área externa. A depreciação da moeda brasileira favorece as exportações e já se nota a substituição das importações”, disse ele. O presidente do BC afirmou que as exportações já favorecem a balança comercial por conta do dólar mais alto e até agora o País, de janeiro a setembro, por mais que a nota de grau de risco tenha sido reduzida, houve ingresso positivo de dólares na conta de investimentos diretos estrangeiros.
Na audiência pública, Alexandre Tombini ainda abordou outros pontos e refutou a nova tese usada pela oposição, de que há, no Brasil neste momento que passa por ajuste fiscal, de uma “dominância fiscal”. “Isso existia lá atrás, não agora. Hoje somos credores líquidos porque temos US$ 370 bilhões em reservas e o setor econômico está preparado para a retomada”, afirmou o presidente do BC.
Dominância fiscal representa um movimento onde tudo gira em torno de cortes nos gastos, de um esgarçamento de todos os instrumentos de combate à inflação, descontrole do câmbio. Tombini fez bem ao lembrar que lá atrás, especificamente em 2002, no governo neoliberal tucano, existia sim uma “dominância fiscal”. Quem colocou na roda essa expressão foram os senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e José Serra (PSDB-SP). Este último, que pretende acabar com o sistema de partilha do pré-sal, defendeu o FMI, dizendo que os economistas do fundo são mais preparados do que os de agência de risco. Outra pérola do tucano foi criticar as elevadas reservas cambiais brasileiras, hoje em US$ 370 bilhões e lá atrás, em 2002, abaixo de US$ 30 bilhões, sendo que a maior parte disso era empréstimo que o Brasil vivia pedindo para o FMI para fechar suas contas – isso mesmo – fiscais. Isso era dominância fiscal.
Sobre as operações de swap (proteção), Tombini disse que, se olhar apenas para essa operação, em alguns momentos significará que há um impacto negativo com o crescimento da dívida bruta do governo, que hoje está em 66,4% do PIB com as reservas, em 42,5% do PIB sem as reservas e a dívida líquida em 34,2% do PIB. A relação dívida/PIB indica a solvência do País para pagar seus compromissos. Quanto mais elevado o percentual, maior o risco. Era moda, até pouco tempo, observar apenas a relação dívida líquida/PIB, mas aí os conservadores e incomodados com uma relação tão baixa, conquistada a partir do governo do presidente Lula, conseguiram incluir no debate político-econômico que o melhor indicador é a dívida bruta em relação ao PIB.
Mesmo estando em 64,6% do PIB, esse percentual é, segundo Tombini e muitos economistas, perfeitamente financiável. Enfim, o ajuste que o governo está fazendo neste momento garantirá que haja a retomada do crescimento em bases sólidas. Em 2008 o País passou por ajuste, e é bom lembrar que o governo está cortando na carne e por mais que os tucanos e outros pessimistas de plantão façam figa, o Brasil não irá ao FMI pedir empréstimo de joelhos. Isto, porque é credor líquido.
Marcello Antunes
