As novas regras de distribuição dos royalties do petróleo para os estados produtores e confrontantes com o mar e os estados não produtores poderão ser votadas nesta quinta-feira (20/10) na Câmara dos Deputados. Ontem, após sete horas de debates, o plenário do Senado aprovou o substitutivo ao projeto (PLS nº 448/2011) de autoria do senador petista Wellington Dias (PI) que serviu de base para nortear as negociações iniciadas há um mês. “Esta votação é histórica porque vai marcar um novo momento de desenvolvimento do Brasil. O petróleo é nosso e os royalties pertencem ao povo brasileiro”, comemorou Wellington Dias, que elogiou o empenho e o trabalho feito pelo relator da matéria, senador Vital do Rego (PMDB-PB).
Várias emendas apresentadas ao projeto foram rejeitadas porque desvirtuariam, no entendimento do relator, a essência da nova distribuição dos royalties da atividade petrolífera e da Participação Especial, uma espécie de taxa cobrada as empresas que exploram campos com elevada produção. Por entendimento com as lideranças, foi retirado do projeto o artigo que tratava da necessidade de a Petrobras formar uma parceria (joint venture) com as empresas que irão atuar em cada bloco exploratório a ser leiloado pelo sistema de partilha de produção. Também foi retirado um projeto que tramitava em conjunto e propunha o estabelecimento de novas linhas geodésicas, ou seja, a delimitação territorial no mar que define as bacias em que se encontram os campos de petróleo e fixam para qual estado devem seguir os royalties. A retirada desses pontos foi elogiada pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS).
Por mais de uma hora, o senador Vital do Rego respondeu aos questionamentos que eram feitos enquanto os representantes de estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo – criticavam a proposta pelo entendimento de que as receitas recebidas hoje serão reduzidas com a nova forma de divisão da riqueza do petróleo, o que prejudicará as finanças locais.
Os senadores que representam o estado do Rio de Janeiro – Lindbergh Farias (PT), Francisco Dornelles (PP) e Marcelo Crivella (PRB) e os que representam o Espírito Santo – Ana Rita (PT), Ricardo Ferraço (PMDB) e Magno Malta (PR) votaram contrariamente a todas as medidas contidas no parecer.
Ao longo das discussões, vários senadores da bancada petista manifestaram apoio à distribuição mais equitativa dos royalties e dos recursos arrecadados pela Participação Especial e destacaram o papel do Governo Federal que abriu mão de parcela dos valores a que tem direito. Os senadores lembraram que o artigo 20 da Constituição diz que toda a riqueza no mar pertence à União e, se pertence à União, pertence a todos os brasileiros.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) afirmou que a votação da redistribuição dos royalties do petróleo, pelo Senado Federal, significa o caminho para a realização de um novo e amplo pacto federativo, enquanto José Pimentel, senador pelo Ceará e líder do Governo no Congresso, observou que a vontade da maioria do Parlamento e que representa a maioria da sociedade brasileira alterou em 1980 a legislação do petróleo que vigorava desde 1963, poucos anos após a criação da Petrobrás e a descoberta das primeiras jazidas.
“Em 1997 houve uma nova alteração e agora estamos fazendo outra pactuação, respeitando os interesses da sociedade. É preciso compreender que quando é necessário fazer ajustes, todo o seu procedimento parte do Congresso Nacional”, disse José Pimentel.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), por sua vez, defendeu maior participação de todos os municípios e estados não produtores com a nova distribuição dos royalties do petróleo. Apesar de rejeitadas, Suplicy apresentou quatro emendas que destinavam recursos para o financiamento de uma Renda Básica de Cidadania, Lei 10.835 de janeiro de 2004 que é de sua autoria.
O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Humberto Costa (PE), fez uma defesa contundente ao projeto e lembrou que quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou o novo marco regulatório do petróleo estava pensando no Brasil do futuro para daqui a vinte, trinta anos. “O que estamos fazendo quer dizer, com todas as letras, que vamos produzir um novo Brasil, um Brasil com menos desigualdade, um Brasil onde a riqueza natural seja do povo brasileiro e não de alguns estados ou cidades”, afirmou. Humberto Costa citou como exemplo os investimentos feitos pelo governo Lula e que continuam com a presidenta Dilma em seu estado, o Pernambuco, onde é possível notar a redução das desigualdades sociais. A divisão da riqueza só contribuirá para diminuir a pobreza e acabar com a miséria.
Nos final da sessão, às 22h15, o senador Lindbergh Farias agradeceu a condução dos trabalhos pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e fez um apelo para trazer a discussão de matérias que tratam do pacto federativo como a dos indexadores que corrigem as dívidas dos estados com a União ou mesmo a guerra fiscal entre os estados para atrair investimentos. “Continuo preocupado com os efeitos do projeto que foi aprovado, mas quero dizer para o Rio de Janeiro que a luta é longa e essa foi apenas a primeira batalha”, disse.
Marcello Antunes
