Senado se prepara para votar novas fontes para a saúde pública

Depois de aprovar o Mais Médicos, parlamentares petistas querem garantir aprovação da PEC do Orçamento Impositivo

Segundo Pimentel, a PEC faz parte de um conjunto
de ações para melhorar a qualidade da saúde no País

O líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE) detalhou, em plenário, o texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna obrigatória a execução do orçamento aprovado pelo Congresso Nacional (PEC 22 – A /2000). Apresentada há treze anos, a proposta já passou pelo Senado, foi profundamente modificada pela Câmara e ainda desperta muita polêmica.

O texto determina que metade das emendas parlamentares seja investida em saúde. Atualmente, cada parlamentar tem direito a indicar R$ 15 milhões em emendas, mas o Governo pode ou não executar as obras propostas. E também estabelece um prazo para que as receitas correntes líquidas da União sejam investidas no setor.

Pimentel disse que a PEC do Orçamento Impositivo é parte de um conjunto de ações para fortalecer a saúde pública brasileira. “Inicialmente, nós aprovamos uma emenda constitucional alterando a Constituição brasileira para que os médicos militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica possam exercer a sua atividade junto ao SUS (Sistema Único de Saúde)”, lembrou.

“Agora, estamos discutindo uma emenda constitucional que tem como objetivo, durante um período que vai até 2018, acrescentar mais de R$60 bilhões à saúde pública brasileira, sem precisar criar nenhuma contribuição nova, nenhum imposto novo”, destacou.

Passo decisivo
A proposta está em discussão no Senado e deve ser votada na próxima semana. A ideia de usar o orçamento impositivo – pelo menos a

Para Pinheiro, os médicos podem fazer uma
“radiografia” da situação da saúde, indicando quais
as principais carências da comunidade (Agência Senado)

metade das emendas parlamentares – para garantir uma fonte segura de financiamento é mais uma forma de o Congresso atender às demandas por melhores condições de Saúde.

Na quarta-feira (16), o plenário do Senado aprovou a Medida Provisória que cria o Programa Mais Médicos. Para muitos parlamentares, foi um passo decisivo, mas não o fim da jornada.

Em discurso no Senado também nesta quinta-feira, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse que é essencial garantir mais recursos para a área da saúde. Ele falou da importância do Programa Mais Médicos, mas observou que é preciso também assegurar a presença maior de agentes de saúde nos municípios.

Pinheiro argumentou que esses profissionais podem fazer uma “radiografia” da situação da saúde, indicando quais as principais carências da comunidade. Para o senador, é preciso ainda investir mais em tecnologias e criar uma carreira de Estado para os médicos.