A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou na manhã desta terça (15) requerimento do senador Walter Pinheiro (PT/BA) para debater o projeto PLS 316/2013, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que estabelece o prazo máximo de 180 dias para o exame e a concessão de pedido de patente ou de registro de marca, com decisão terminativa.
Serão convidados para a audiência, representantes do Instituto Nacional de Produção Industrial (INPI/MDIC); Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP); Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); além do MRE, Ministério das Relações Exteriores e Associação Interamericana da Propriedade Intelectual (ABPI) .
Defensor da proposta, Pinheiro cobrou a agilidade no processo de regularização de patentes no Brasil e lembra que o País possui boa produção em pesquisa básica, mas ainda tem claras deficiências em pesquisa aplicada a inovação, com um baixo número de patentes depositadas em território nacional. Para Pinheiro é preciso buscar um entendimento entre os órgãos governamentais, no sentido de conseguir maior agilidade no procedimento para regularizar inúmeras patentes que não estão em uso, por não estarem legalizada.
“Existem casos de patentes aguardando mais de 8 anos para serem regulamentadas: isso significa que há um enorme desperdício dos esforços de pesquisadores brasileiros, muitos nas áreas de saúde e tecnologia. Se não há agilidade na regulamentação, significa que não estão sendo utilizadas essas patentes brasileiras”, salientou.
