Nos próximos 40 anos, a União irá aplicar recursos em projetos de irrigação; agricultura familiar será beneficiadaCom apoio unânime da bancada do Partido dos Trabalhadores, o plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (18) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº78/2013) que vai ampliar o prazo para que a União repasse percentuais mínimos de recursos orçamentários para a irrigação nas regiões Nordeste e Centro-Oeste.
A PEC altera o artigo 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) que vigorava desde 1988, quando o prazo era de 15 anos e os percentuais mínimos de 20% para o Centro-Oeste e 50% para o Nordeste. Agora, a PEC aprovada insere na Constituição Federal a previsão de que a União, nos próximos 40 anos, aplicará no mínimo 20% dos recursos orçamentários em irrigação no Centro-oeste e 50% na região Nordeste, preferencialmente no semiárido. A PEC estabelece, ainda, que dos percentuais nos exigidos de aplicação nas duas regiões, a metade será destinada aos projetos de irrigação que beneficiem os agricultores familiares que atendam os requisitos que serão previstos em legislação específica. Os líderes do Governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), do Governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS) e Humberto Costa (PT-PE), líder do PT no Senado, comemoraram a aprovação da PEC com a ampliação do prazo. “A irrigação é absolutamente fundamental, e quero registrar aqui, não só para o Nordeste, mas para a Região Centro-Oeste também. Apesar de todos os incentivos, são poucos os investimentos para irrigação, a despeito dos benefícios que a irrigação pode trazer, principalmente para o agronegócio, para a agricultura do Centro-Oeste, para as atividades no Nordeste do nosso País. Esta matéria é absolutamente meritória”, afirmou Delcídio. Marcello Antunes
