“Precisamos definir isso (financiamento de campanha) de uma vez por todas, porque isso desequilibra, tira do aspecto da campanha a coisa mais nobre que é o aspecto democrático”

Com o voto contrário do senador Walter Pinheiro (PT/BA), o plenário do Senado aprovou, na noite desta segunda-feira (16), o texto da minirreforma eleitoral. O Plenário do Senado rejeitou, por exemplo, a emenda apresentada pelos senadores Walter Pinheiro, Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e Pedro Taques (PDT/MT), que previa a proibição da contratação de cabos eleitorais.

Na tribuna, Pinheiro fez críticas à proposta aprovada, com a rejeição de pontos que poderiam torna a minirreforma mais consistente e com efeitos importantes, como em relação ao financiamento de campanha e a compra de votos – “camuflada” nos pagamento de cabos eleitorais, alertou Pinheiro.  Para ele, o Senado deveria ainda ampliar o debate com definição de temas, como a proposta sobre financiamento de campanha. “Precisamos definir isso (financiamento de campanha) de uma vez por todas, porque isso desequilibra, tira do aspecto da campanha a coisa mais nobre que é o aspecto democrático. A força do poder econômico determina exatamente as questões, ou seja, quem vai e quem não vai para uma vitória no processo eleitoral”, destacou.

Para Pinheiro a manutenção da permissão da contratação de cabos eleitorais, mesmo com as condições aprovadas, mantém a permissividade da contratação de cabos eleitorais e não apenas voluntários, com teto máximo de pagamento. “A prática de pagamento de cabos eleitorais nada mais faz que oficializar a compra de votos”, afirmou.  “Esse modelo de contratações gera anomalias. Mancha o processo eleitoral. E nós vamos insistir nisso? Mantendo agora o salvo-conduto. O sujeito, põe na prestação de contas. Contratei como cabo eleitoral. Está aqui! É a compra de votos com o salvo conduto”, destacou.

A proposta rejeitada permitia a contratação de “prestador de serviço voluntário”, com limite de ressarcimento para custeio de alimentação e transporte, com limite de até um salário mínimo, por mês, desde que comprovadas mediante recibos ou notas fiscais. A proposta aprovada limita contratação de cabos eleitorais a 1% do eleitorado em municípios com até 30 mil eleitores. Acima disso, será possível contratar uma pessoa a cada mil eleitores a mais. Foi essa a regra aprovada pelo plenário.

Para valer já nas eleições de 2014 a minirreforma eleitoral precisa ser aprovada ainda pela Câmara até o fim de setembro.

Faltou “colocar o dedo na ferida”

Para Pinheiro, era preciso “colocar o dedo na ferida” e não apenas propor pontos que poderiam ser definidos pelo TSE, Tribunal Superior Eleitoral, apesar de reconhecer o esforço dos parlamentares. “Um esforço louvável para termos a condição de até aprovar qualquer coisa.  Mas chamo a atenção para algo importante. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou medidas, dessas que estão constantes na minirreforma, sem precisar de lei. Aqui, no dia do debate (Sessão temática sobre a Reforma Eleitoral) com a ministra Carmen Lúcia, dei o exemplo do Twitter. E o Tribunal já decidiu na ultima quinta-feira que o Twitter pode ser utilizado”, explicou.

O senador lembrou ainda que já há sinalização favorável  para a definição de  regras para a unificação das eleições e questionou porque não ocorreram avanços nesse sentido na proposta da minirreforma. “De cada dez parlamentares, nesta Casa, onze concordam em unificar as eleições, em coincidência. Onze em cada dez! E por que cargas-d’água isso não acontece?”, questionou.

Pinheiro voltou a insistir que caberá ao Congresso determinar regras amplas para o TSE consolidá-las e deixar especificações para o julgamento do Tribunal. “Determinadas as regras o TSE pode tranquilamente consolidar, como fez na questão do Twitter. Mas essas outras regras, que são fundamentais para a democracia, nós é que deveríamos fazer aqui”, apontou.

Coligações com definição de programas e cumprimento do proposto na campanha – “Outro ponto, é em relação às coligações. Refiro-me às coligações tanto na majoritária quanto na proporcional. Na majoritária é fundamental que a coligação obedeça a um programa. Qual é o problema de fixar? Romper o programa é voto de desconfiança. Você tem como controlar na majoritária o cumprimento de um programa, mas, na proporcional, não tem, é impossível”.

Relação com os partidos – “Municípios que dependem do diretório nacional, ou melhor – e não vou nem chamar de diretório nacional –, dependem da ata que está na mão de alguém que controla um partido. Quem manda não é o partido, é a ata! E um diretório, numa cidade do interior de qualquer Estado brasileiro, fica submetido à vontade de alguém que controla uma sigla partidária em nível nacional. Há partidos que não constituíram ainda diretórios nos Estados, quanto mais em municípios! Vira um negócio! Esse sujeito que controla a ata é que vai determinar quem pode e quem não pode; esse controle da ata vai determinar quais as coligações. Portanto, nós não temos coligações programáticas; nós temos coligações que ultrapassam as questões programáticas e passam a fazer parte da vontade de cada um que controla essa ata”, ressaltou.

Assessoria de Imprensa do senador Walter Pinheiro

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