A entrevista do perito ao jornal paulista, em que antecipa um posicionamento, , corrobora com o que tem sido mostrado pela defesa de Dilma: Diego agiu com parcialidade e não com profissionalismoAs senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Vanessa Grazziontin (PCdoB-AM) e os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Humberto Costa (PT-PE) manifestaram estranhamento em relação à entrevista concedida pelo perito Diego Prandino Alves, ao jornal Folha de S. Paulo, nesta quinta-feira (30), em que ele faz um juízo de valor. A questão é que um perito não deve falar da perícia fora dos autos e se sequer deve fazer “interpretação” antecipada e expô-la com exclusividade a um jornal, ferindo os procedimentos legais. Por isso sua atitude foi considerada antiética pelos senadores que defendem a presidenta Dilma Rousseff. Mas para entender o caso, é necessário observar como Diego Prandino Alves, servidor de carreira do Senado, se tornou personagem da mídia.
A realização da perícia no âmbito da Comissão Especial de Impeachment somente ocorreu por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, ao atender recurso da defesa da presidenta da República e dos senadores que a apoiam.
No dia 15 de junho, momento da escolha dos peritos no âmbito da Comissão Especial de Impeachment, a defesa apresentou pedido de impugnação ao nome de Diego Prandino Alves, sob o fundamento de que ele demonstrava engajamento político-ideológico contra a presidenta da República. Não havia qualquer questionamento sobre competência técnica do servidor, mas, sim, a evidência de sua impossibilidade para atuar com isenção na análise das provas em um processo que apura a existência de crime de responsabilidade pela presidenta da República, integrante do partido contra quem o servidor destila ódio nas redes sociais. No dia da reunião, o senador Lindbergh Farias leu manifestações de Diego Prandino Alves em sua página do Facebook, que, assim que indicado para periciar foi apagada. Mas foi possível resgatá-la via portal Google: “Hoje, os que bradam pela democracia vestem vermelho em sua maioria. Querem ser levados a sério? Tirem essa roupa vermelha. Nossa bandeira sequer tem esse vestígio dessa cor, a não ser, claro, que você considere que o PT seja mais importante do que tudo no atual cenário político.”
Em outra postagem, o perito sob suspeição fez a seguinte afirmativa: “Uma penca de artistas de esquerda pró-Governo, mudando de ideia em três, dois, um…” Aí está escrito: “TCU proíbe Lei Rouanet para projeto com fins lucrativos e autossustentáveis”. O pedido de suspeição apresentado pela defesa foi rejeitada pela comissão, cuja maioria de votos manteve o servidor como membro da Junta Pericial. Sintomaticamente, um dia após a entrega do Laudo Pericial, sendo demonstrada a não ocorrência de ato da presidenta Dilma nas chamadas “pedaladas fiscais”, qual foi a atitude adotada por Diego Prandino Alves? Ele concedeu entrevista à Folha de S.Paulo sobre as “conclusões” da perícia. Esse fato somente corrobora com aquilo que já foi dito, destacado, enfatizado pelos parlamentares e pela defesa de Dilma: “o senhor Diego Prandino Alves age com parcialidade, não com profissionalismo.” Vale destacar que a produção de prova pericial, representada através de elementos de exatidão e convicção na busca da garantia do direito e da verdade, é caminho para ocorrência de um processo penal justo, legal e coerente. A perícia judicial tem por objetivo levar até os autos provas materiais ou científicas, para provar ou negar a veracidade de situações, coisas e fatos obtidas respeitando procedimentos, como exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, mensuração, avaliação e certificação. O perito, nesse caso, portanto, é auxiliar da Justiça e deve agir honesta e imparcialmente em relação à busca da verdade dos fatos, ou seja, idoneidade profissional, gozar de boa reputação profissional, manter-se dentro da área de sua especialidade, levando em conta apenas os aspectos técnicos e apresentando todas as possibilidades em seu laudo. Requer-se do perito o zelo por uma postura pessoal essencialmente íntegra, devendo emitir opiniões somente para o esclarecimento dos fatos, o que, em se tratando de um processo que corre no Poder Legislativo, implica não se imiscuir nas disputas político-ideológicas, contribuindo de qualquer lado para corroborar versões. Sua atuação como partícipe de um processo político-jurídico, sobretudo no momento em que o resultado da perícia formulada está sob análise dos senadores no âmbito da Comissão, jamais deveria ser exposta em canal de mídia. Um perito não poderia conceder entrevista em jornal de circulação nacional sem que o fato seja considerado amoral. Assim, Diego Prandino Alves nada mais faz senão confirmar que a arguição de sua suspeição fazia todo sentido e que ele jamais deveria ter sido confirmado para compor a Junta Pericial, sob pena de macular seu resultado e colocar dúvida sobre a isenção da análise dos dados. Liderança do PT no Senado
