Viana aos senadores: “Temos que ser rápidos e efetivos. O que não podemos é deixar a sociedade sem resposta”A reforma política e eleitoral que o Senado deverá apresentar aprovar até meados do mês de julho será menos ambiciosa do que é idealizado nos discursos, mas terá agilidade e objetividade e chances reais de se concretizar. Esse é o primeiro consenso alcançado pela Comissão Especial da Reforma Política, presidida pelo senador Jorge Viana (PT-AC), que realizou sua primeira reunião nesta terça-feira (23), com a presença de 40 senadores. “O tempo é o nosso recurso mais escasso e nossa tarefa é buscar um consenso mínimo. Temos que ser rápidos e efetivos”, apontou Viana.
A comissão deverá concentrar seu trabalho na alteração da legislação infraconstitucional (nas leis ordinárias), para evitar a armadilha de buscar realizar mudanças estruturais, que geralmente requerem alterações à Constituição e acabam por ficar emperradas no rito de tramitação das PECs — propostas de emendas à Carta— que exigem quórum qualificado de três quintos das duas Casas legislativas e têm ritmo muito mais moroso. Na avaliação de Viana, é possível aprovar uma proposta de reforma política e eleitoral até 17 de julho, data do início do recesso parlamentar. “O que não podemos é deixar a sociedade sem resposta”, alertou o senador.
O quórum representativo e suprapartidário dessa primeira reunião da Comissão da Reforma Política, realizada na Sala de Audiências da Presidência do Senado, demonstra a importância do tema. Além de Jorge Viana, integram o grupo os senadores petistas Gleisi Hoffmann (PR), Walter Pinheiro (BA), Delcídio do Amaral (MS), Paulo Rocha (PA) e Donizeti Nogueira (TO). Todas as bancadas da Casa estavam representadas no encontro desta tarde, que também contou com a presença do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do líder do Governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), e do relator da reforma, Romero Jucá (PMDB-RR).
Para Jorge Viana, a opção de dar prioridade às alterações que podem ser feitas por lei ordinária é chave para assegurar a viabilidade do processo. “Se ficarmos no plano infraconstitucional, temos chance de concluir a tarefa”, avalia o senador. Esse entendimento foi pacífico entre os senadores. Como resumiu Gleisi Hoffmann, “não se busca respostas estruturais para questões que são conjunturais”. Há um desafio imediato, que é oferecer melhor ordenamento à organização partidária, à representação política e aos processos eleitorais. Sem prejuízo, porém, de que o Senado se dedique a debater e voltar outros aspectos das reformas a partir do segundo semestre, ou em 2016.
Para Walter Pinheiro, é preciso que a comissão trabalhe com o foco muito bem calibrado sobre os temas que têm mais possibilidade de alcançar o consenso. “Precisamos delimitar o escopo do trabalho”, defendeu o senador, como forma de assegurar a viabilidade das mudanças.
Segundo Viana já havia alertado mais cedo, em pronunciamento ao plenário, o grande entrave às tentativas de reforma política é a dificuldade de obter consensos. A primeira tarefa do relator Romero Jucá será reunir todas as matérias que estão na pauta da Câmara — e que deverão estar aprovadas até 7 de julho, passando a tramitar no Senado—e as proposições atualmente sob exame dos senadores e distribuí-las para análise dos integrantes da comissão de reforma política. O colegiado terá suas primeira reunião de trabalho na próxima terça-feira (30). Até esse primeiro encontro, os integrantes já deverão terá analisado esses projetos para definir os pontos de convergência e as “divergências viáveis” que serão objeto de debate.
Como o tempo é curto, a comissão de reforma política tem, na realidade, três reuniões marcadas para a próxima semana, na terça, na quarta e na quinta-feira, sempre às 14:30h, até o início da Ordem do Dia no plenário. Além disso, quando a proposta estiver pronta para ser submetida à deliberação da Casa, não está descartada a possibilidade de realização de sessões deliberativas até mesmo no final de semana que antecederá o recesso. Na noite desta quarta-feira, integrantes da comissão terão um encontro com os três ministros do Supremo Tribunal Federal que integram o Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, presidente do TSE, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Cyntia Campos
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