Paulo Paim: “Estão atacando covardemente a democracia”Sob gritos, vaias e aplausos, representantes de associações trabalhistas e senadores da base do governo manifestaram-se contrários ao golpe em curso que pode levar ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff, por acreditarem que se seguirá uma retirada de direitos trabalhistas num possível governo do vice-presidente Michel Temer. As manifestações ocorreram nesta segunda-feira (2), em sessão especial no plenário para homenagear o 1º de Maio, Dia do Trabalho.
Requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a sessão iniciou-se sob a presidência do senador Jorge Viana (PT-AC), que lamentou estar vivendo esse momento na política brasileira. Ele disse não acreditar num exame justo do processo contra a presidenta da República, porque o próximo governo já está sendo montado antes do resultado do julgamento.
“Não acredito em julgamento sequer nenhum, se já temos, paralelo a um governo eleito nas urnas, um outro governo sendo montado como se já soubesse o resultado que dará o Senado Federal. É lamentável estar vivendo isso”, disse Jorge Viana.
Após fazer um discurso contra a precariedade das condições de trabalho e contra projetos como o da terceirização, o senador Hélio José (PMDB-DF) disse que esteve com Michel Temer para conversar sobre a preservação dos direitos dos trabalhadores e que Temer garantiu não mexer nessa questão. Após essa colocação, o senador foi vaiado pelo público, mas reafirmou sua posição.
Manifestaram-se ainda contra o impeachment os senadores Donizeti Nogueira (PT-TO), Telmário Mota (PDT-RR) e Regina Sousa (PT-PI). Ao final da sessão, Paulo Paim afirmou que o 1º de Maio deste ano foi de tristeza porque estão “atacando covardemente a democracia”. O senador lembrou que Dilma é honesta e disse que a presidenta, a seu pedido, não enviou a reforma da Previdência ao Congresso – mesmo assim, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, constituiu um grupo de trabalho para tratar da matéria.
“Se acontecer o pior, nós teremos na presidência da República, o senhor Eduardo Cunha? Eu duvido que o povo brasileiro queira isso”, afirmou.
Retrocesso
Representantes de associações e grupos trabalhistas que discursaram no Plenário demonstraram sua preocupação com o retrocesso de direitos conquistados caso haja mudança no governo. O representante da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, Hugo Melo, alertou para a existência de 55 projetos de lei tramitando no Congresso Nacional com o objetivo de reduzir os direitos dos trabalhadores.
“Vão passar o golpe de qualquer jeito, mas não passarão o retrocesso social no Brasil, porque nós não aceitaremos”, disse.
Entre as iniciativas denunciadas durante a sessão estão o projeto da terceirização, a proposta de emenda à Constituição sobre o trabalho escravo, a ideia de que o negociado prevaleça sobre o legislado e a reforma da previdência.
O representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto, afirmou que os auditores defendem um reajuste da tabela do Imposto de Renda maior do que os 5% anunciados por Dilma.
“Existem os recursos e não precisaríamos agora estar discutindo redução dos direitos sociais”, afirmou.
História
No início da sessão especial, Jorge Viana relembrou a origem do Dia do Trabalho, celebrado em 1º de maio em vários países. Uma manifestação de trabalhadores em Chicago, nos Estados Unidos, no ano de 1886, pela jornada diária de oito horas, resultou na morte de três manifestantes após um enfrentamento com a polícia. Em dias posteriores de manifestações, houve mais mortes. Três anos depois, na Segunda Internacional Socialista, em Paris, foi estabelecida uma manifestação anual para lutar pelas oito horas diárias de trabalho em que se escolheu a data de 1º de maio.
Jorge Viana também relembrou direitos dos trabalhadores conquistados no Brasil. Ele citou a criação, em 1930, no governo Getúlio Vargas, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Em 1932, o Decreto 22.042 regulamentou o trabalho infantil. Em 1934, nasceu a Justiça do Trabalho. Em 1940, foi anunciado o salário mínimo. Em 1º de maio de 1943, criou-se a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em 1962, criou-se o 13º salário, no governo João Goulart e em 1966, foi instituído o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“Eu queria aqui fazer uma referência: no Senado Federal, nós conseguimos também dar a nossa contribuição, para regulamentar o trabalho doméstico em nosso país, em que, em muitas situações, veio a suceder uma espécie de escravidão dos tempos atuais”, afirmou o senador.
Com informações da Agência Senado
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