Um grupo de senadores lançou, nesta terça-feira (16), uma campanha pedindo à presidente Dilma Rousseff que não vete a proposta que flexibiliza o fator previdenciário.
A mobilização encampada pelos senadores Walter Pinheiro (PT/BA) e Paulo Paim (PT/RS) engrossa a vigília das Centrais Sindicais e de outros parlamentares que pedem a sanção da fórmula 85/95. “O governo não apresentou qualquer proposta alternativa e há possibilidade de veto. A ideia é mobilizar o Congresso Nacional e a sociedade como um todo para se juntar a esta campanha” destacou Pinheiro.
Pinheiro lembrou ainda que há quase seis meses existe essa discussão da flexibilização do fator e “em hora nenhuma o governo apresentou uma proposta. O governo sinalizou com uma proposta depois que a Câmara dos Deputados acatou uma emenda e o Senado confirmou a manutenção dessa emenda, mas nada foi concretizado”, ressaltou.
“Agora o mais correto é [a presidente] não vetar e abrir um diálogo sobre uma proposta duradoura, permanente e consistente sobre previdência, e não só pontualmente sobre cálculo de aposentadoria. É inaceitável a questão do veto. Nós condicionamos nosso voto nesta MP pela inclusão da questão da alternativa ao fator previdenciário. Há uma conquista que foi estabelecida pelo Congresso Nacional nesta forma de cálculo da aposentadoria e nós acreditamos que o Congresso não deve recuar desta posição”, disse.
“Quem entra no mercado de trabalho mais cedo são exatamente os filhos dos pobres deste País. São aqueles que não podem permanecer nas universidades e que têm que adentrar no mercado de trabalho. Portanto é uma questão de justiça. Eu ainda acredito que a presidenta vai atender a este apelo. Com isso, a gente não precisaria fazer a segunda movimentação, que começaria a partir de amanhã. Mas se ela vetar, a partir de amanhã começa um movimento dentro do Senado e da Câmara de ‘não ao veto’, pela manutenção daquilo que foi aprovado pelo Congresso Nacional, pelo fim desse absurdo chamado fator previdenciário”, completou.
Paim contestou os números sinalizados ontem pelo Executivo. “Dizem que o gasto nos próximos vai gerar despesas de R$ 135 bilhões em 2030, e de R$ 3,2 trilhões em 2060 para a Previdência Social. Conheço os dados e esses dados não dão condições de enfrentamento do debate. Se tiver um economista ou ministro estamos a disposição para provar que a melhor alternativa é a formula 85/95. O momento é de sanção da formula alternativa”, afirmou. Ele ressaltou que se o fator previdenciário fosse tão bom, ele seria aplicado também à aposentadoria de servidores, mas não é isso o que ocorre.
Paim e Pinheiro são autores da emenda da fórmula 85/95 que, inicialmente, foi rejeitada na Comissão Mista que analisou a Medida Provisória 664, mas, acabou sendo incluída no texto final, e aprovada pelos Plenários da Câmara e do Senado. Eles questionam a avaliação do governo de que a adoção das novas regras leve à inviabilização do sistema previdenciário.
A Campanha já ganhou as hashtags #NãoVeteDilma e #DigaSimAFórmula85/95.
As manifestações podem ser feitas nos seguintes canais oficiais do governo:
Planalto: https://www.facebook.com/PalacioDoPlanalto
Fale com a Presidente: https://sistema.planalto.gov.br/falepr2/index.php
Twitters: @dilmabr @blogdoplanalto @imprensaPR
Casa Civil (Ministro Aloisio Mercadante): @casacivilbr
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência Da República (Vice-presidente da República Michel Temer): @SriGovBr
Ministério da Fazenda (Ministro Joaquim Levy): @FazendaGovBr
Ministério do Planejamento (Ministro Nelson Barbosa): @planejamentobr
Ministério da Previdência Social (Ministro Carlos Gabas): @MinPrevidencia
Secretaria Geral da Presidência da República (Ministro Miguel Rossetto): @Secgeralpr
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Sem decisão
Na segunda-feira (15), o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, afirmou que a presidenta Dilma Rousseff ainda não tem uma decisão tomada sobre a possível sanção ou veto à fórmula 85/95. Gabas afirmou, no entanto, que o debate ainda está aberto e que o governo deve apresentar nova proposta para resolver o impasse até quarta-feira (17).
“O governo tem dois dias para achar uma solução que não inviabilize a previdência, nem rompa o diálogo” com as centrais sindicais, empresários e contribuintes previdenciários, disse o ministro em coletiva de imprensa no final da tarde.
“Estamos debatendo o tema e levaremos à presidenta alternativas. O que fizemos hoje foi ouvir as centrais pra saber o que vinha de alternativa”, disse. No entanto, segundo Gabas, os sindicalistas foram categóricos ao existir a sanção do texto.
Ainda segundo o ministro, a sugestão alternativa do governo vai levar em conta a evolução demográfica do país e o aumento da expectativa de vida da população brasileira. Gabas se negou a adiantar qualquer indicativo de qual será a decisão da presidenta, mas defendeu uma discussão que permita estabelecer um critério de progressividade na aplicação da regra 85-95, de forma que o déficit na previdência não inviabilize o sistema.
CUT pede aprovação
Em nota, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, afirmou que é “essencial” a sanção da presidenta Dilma ao texto aprovado no Congresso. “A regra 85/95 repara parcela dos danos provocados pelo fator previdenciário”, justificou.
O sindicalista disse aos ministros, no entrando, que a CUT está disposta a dialogar para achar uma solução para a Previdência, mas que isso está condicionado a entrada em vigor da regra aprovada no Congresso. “O debate sobre as adaptações que precisam ser feitas para garantir o equilíbrio das contas da Previdência Social no futuro deve ser feito a partir da sanção da fórmula 85/95”, pontuou.
Com informações da assessoria do senador Walter Pinheiro e da Agência PT de Notícias
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