Na abertura do segundo dia do julgamento de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, nesta sexta-feira (26), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pediu à presidência dos trabalhos, a cargo do ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, a desqualificar o depoimento de uma das testemunhas da acusação, o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Antônio Carlos Costa D’Ávila.
No dia anterior, D’Ávila confirmou ter auxiliado o procurador junto ao TCU Júlio Marcelo na representação que viria a ser a base da peça de impeachment contra Dilma. Atribui-se a ele a criação do termo “pedaladas fiscais” e sua atuação para ajudar o amigo fundamentar uma denúncia que caiu em suas mãos de maneira muito sinistra, como apontou o advogado da presidenta Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo. A colaboração entre auditor e procurador, entre outros ilícitos, fere o princípio da imparcialidade.
“Ele [Júlio Marcelo] solicitou a minha ajuda, o meu auxílio e eu jamais poderia me negar, como jamais me neguei, a escrever qualquer texto. Auxiliei, sim, na redação de alguns trechos da representação”, disse Antônio Carlos Costa D’Ávila, durante a sua oitiva, ontem, em resposta a questionamento do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP). Seria D’Ávila quem iria julgar a peça que ele mesmo escreveu, só que na representação ele sequer aparecia, só o nome do procurador Júlio Marcelo.
Segundo Gleisi Hoffmann, o ato se assemelha ao de um juiz ajudando o advogado a redigir uma peça acusatória que a autoridade, depois, irá julgar. “Eu acho que, junto com a situação do procurador Júlio Marcelo, essa é uma das mais graves que nós temos no processo. E só confirma o que temos dito aqui desde o início. Esse processo é uma farsa, foi montado exatamente para criminalizar e julgar a presidenta Dilma”, disse.
Apesar de todos os indícios de suspeição no depoimento, o pedido de desqualificação foi negado por Lewandowski. Com isso, a decisão mantém o caráter do auditor como testemunha ao invés de informante, como figurou ontem Júlio Marcelo. Segundo o ministro, o pedido deveria ter sido feito no momento da contradição de D’Ávila.
Digitais no processo
Além do pedido de desqualificação do testemunho do auditor, o senador Jorge Viana (PT-AC) destacou que será feita uma representação contra D’Ávila no Conselho Nacional do Ministério Público e no Tribunal de Contas da União.
“[O auditor] não podia ter um envolvimento direto, ter colocado suas digitais na representação que, depois, seria objeto de uma deliberação dele”, criticou.
Viana destacou que o Código do Tribunal de Contas da União veda atitude atitudes como a do auditor. Segundo o artigo 5º, inciso XIV, da legislação, os servidores do TCU devem “manter neutralidade no exercício profissional – tanto a real como a percebida – conservando sua independência em relação às influências político-partidária, religiosa ou ideológica, de modo a evitar que estas venham a afetar a sua capacidade de desempenhar com imparcialidade suas responsabilidades profissionais”.
“D’Ávila é consultado para tudo neste mundo, mas ele já tinha colocado suas digitais numa mentira, e se nós estamos – e estamos – diante de um tribunal, o falso testemunho pode ser motivo até de prisão”, declarou Viana.
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