O financiamento de partidos e candidaturas por empresas privadas é o nó górdio que trava o arejamento da política e a modernização das agremiações partidárias, além de perpetuar uma chaga que a maioria da sociedade brasileira que ver sanada definitivamente, a corrupção. Como o nó mitológico, esse emaranhado não é para ser desmanchado (ou domado, por meio de controles), mas simplesmente extirpado, como fez Alexandre, o Grande na narração legendária. “Quem escolhe candidato e vota é o cidadão”, afirma a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), lembrando que as pessoas jurídicas não são dotadas de cidadania para participar do processo eleitoral, mas acabam tendo um papel preponderante, devido ao poder econômico, sobre o resultado dos pleitos.
“O sentimento da sociedade brasileira clama por uma reforma política que traga mais ética, mais democracia, que aperfeiçoe os mecanismos de combate à impunidade e à corrupção”, destaca Fátima. “Qualquer reforma que deixe de tocar no modelo de financiamento a partidos e campanhas eleitorais está fadada ao fracasso, pois não vai mudar a essência do que está aí”. A posição do Partido dos Trabalhadores sobre o assunto é clara. O PT defende o financiamento exclusivamente público, como forma de afastar a influência do poder econômico, baratear as campanhas e criar condições de igualdade entre as candidaturas.
Nesta terça-feira, o plenário do Senado começou a debater o PLS 268/11, que institui o financiamento exclusivamente público para partidos e candidaturas. Além de Fátima Bezerra, os senadores petistas Humberto Costa (PE, líder), Jorge Viana (AC) e Walter Pinheiro (BA) defenderam a exclusão definitiva do dinheiro oriundo de pessoas jurídicas do processo eleitoral. Viana, autor de uma proposta com esse teor, derrotada no ano passado na Comissão de Constituição e Justiça, enfatizou o caráter inconstitucional de se permitir que o poder econômico possa ter o condão de viabilizar — ou inviabilizar, deixando de contribuir — a eleição de representantes não de empresas, mas dos cidadãos.
Lucro x cidadania
“Empresa existe para dar lucro. Essa é a finalidade primordial da boa empresa. Ao fazer doações para candidaturas e partidos, o objetivo é obter ganhos”, lembrou Jorge Viana, para quem as sucessivas ondas de descontentamento dos brasileiros com o atual sistema já deveria ser argumento suficiente para convencer o Legislativo a enfrentar a questão.
O dinheiro privado, como definiu Humberto Costa “está tornando a política uma atividade de alto risco e insalubre”. Além de o candidato ter que passar mais da metade da campanha buscando recursos para financiar sua propaganda — em vem de estar discutindo propostas políticas com o eleitorado — ainda se submete à possibilidade de ver doações, recebidas dentro da legalidade, postas sob suspeita ou mesmo criminalizadas, como acontece agora com as investigações da Operação Lava Jato.
“O sistema está falido”, avalia Humberto. “Além do mais, depois que todas as doações de empresa a candidatos passaram a ser tratadas como propina disfarçada, como está acontecendo agora, eu imagino que uma empresa, um empresário vai pensar dez, vinte vezes antes de fazer uma contribuição, ainda que cumprindo todos os ditames da lei”, afirmou.
Para Walter Pinheiro, a definição do modelo de financiamento de financiamento precisa corresponder ao desejo, expresso pela sociedade, “que quer acabar com essa história do CNPJ ou do poder econômico do País interferir na questão pública”. Ele defende que além da dotação de recursos públicos para financiar os partidos — que já existe, por meio do fundo partidário —, seria importante a instituição de um modelo que envolva o cidadão na construção dessas agremiações. “Seria importante que os cidadãos pudessem aportar algum recurso para viabilizar a organização e a candidatura que vai defender suas ideias”.
A proposta de financiamento misto, excluindo as pessoas jurídicas, mas aberta a contribuições de cidadãos, com um limite máximo do valor que pode ser doado, consta do PLS 60/2012, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que também está na pauta de votações do Senado.
Cyntia Campos
