Os três maiores desafios do Sistema Único de Saúde (SUS) são as fontes de financiamento, a questão da gestão e a oferta de profissionais dispostos a entrar e permanecer na rede pública. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que esteve nesta terça-feira (11) com senadores do PT e técnicos da liderança, há pelo menos quatro maneiras de dar novo fôlego a esses objetivos
Em conversa com os senadores petistas, o ministro da Saúde avaliou como prioritária a redefinição da relação entre os gastos dos estados, municípios e Governo Federal com saúde pública. “A expansão de vários programas de atenção à saúde delegou várias funções aos estados e municípios. A relação entre os gastos de cada ente federado se alterou significativamente e parece evidente que terá que haver mais recursos no Orçamento da União para a saúde pública”, admitiu.
Relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostra que o gasto com a saúde pública no País aumentou quatro vezes per capita nos últimos 10 anos. Mas isso não é suficiente, afirma Padilha. “Estamos atrás do Chile, Portugal, EUA … ”, ressaltou.
Senador estuda formas de elevar o |
O senador Humberto Costa (PT-PE), relator da comissão especial criada para debater o financiamento da saúde pública e cujo prazo de financiamento acaba de ser prorrogado acredita que, mais que definir um percentual a ser acrescido ao orçamento da Saúde, é preciso identificar de onde virão esses recursos. Ainda assim, Humberto diz que dificilmente o Governo escapará da realidade de que será necessário haver uma vinculação de parte das receitas brutas da União para a Saúde. “Até porque, existe um projeto de iniciativa popular que defende a destinação de 10% dessas verbas para o setor”, lembrou.
O senador, que já foi ministro da Saúde, tem defendido uma parceria maior entre os setores público e privado. Na reunião desta terça-feira, Alexandre Padilha apresentou um dado revelador sobre os gastos em saúde dos brasileiros: “Quando ficam mais velhos, os brasileiros gastam 25% mais do que gastaram com saúde ao longo da vida; no último ano de vida, esse percentual sobe para 50%”, alertou.
Mais médicos
O segundo gargalo é a questão da falta de médicos que estejam dispostos a trabalhar na periferia e no interior, já que a concentração de médicos nas grandes cidades é infinitamente maior que no interior do País. Por isso, a ideia é se espelhar em sistemas como o inglês ou espanhol, que preveem que, por um período de dois anos, o médico recém formado faça atendimento na saúde básica e em urgências e emergências para só depois decidir sua especialização.
Como formar um profissional voltado para as necessidades da população e da saúde pública requer cerca de seis anos, Padilha defende a incorporação ao SUS de médicos formados no exterior. Há uma defasagem de 60 mil profissionais.
Nos Estados Unidos, de cada quatro médicos que atuam no país, um foi formado fora. No Canadá, esse número é de 17,9%. Na Inglaterra, o número sobe para 37%.
O Governo deverá enviar ao Congresso Nacional por meio de medida provisória as regras para a prestação de serviço no SUS e as condições, bem como avaliações e exames, para importar médicos para o Brasil. Humberto explicou que a alternativa da medida provisória para autorizar o ingresso de médicos estrangeiros no País é uma forma de agilizar o atendimento à população das regiões distantes.”Com a MP, os profissionais passam a ser autorizados a trabalhar imediatamente enquanto que, com um Projeto de Lei, precisaríamos aguardar toda a tramitação da matéria”, disse, lembrando que a solução para o problema não pode demorar.
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Ministro Padilha quer o apoio |
Santas Casas
A renegociação das dívidas das Santas Casas, que reclamam há anos que os baixos valores repassados pelo SUS para o atendimento dos pacientes não compensa os gastos também é uma prioridade para o ministro da Saúde. Ele disse que a proposta que permitirá o parcelamento dessa dívida será encaminhada “em breve” ao Congresso Nacional.
Em encontros anteriores com parlamentares, Padilha defendeu que as dívidas dessas instituições com a União fossem trocadas por serviços de saúde. Ele afirmou que a participação desses hospitais nos atendimentos pelo Sistema SUS tem aumentado e chega atualmente a 50% das internações. A troca poderia ser feita, por exemplo, pela realização de cirurgias oncológicas e cardiovasculares.
Responsabilidade Sanitária
Alexandre Padilha voltou a defender a aprovação da Lei de responsabilidade Sanitária, de autoria do senador Humberto Costa, como solução para a gestão compartilhada do SUS. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça CCJ) do Senado, a matéria define as obrigações e responsabilidades dos gestores, permite um melhor controle - social, inclusive – das decisões. E ainda prevê punição dos administradores públicos.
Fundações e Capital Estrangeiro
Outros temas em debate e que precisam ser retomados pelo Congresso, segundo o ministro, são as fundações de direito privado e a possibilidade de ingresso de capital estrangeiro no País.
Giselle Chassot
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