O líder do PT na Câmara dos Deputados, Jilmar Tatto (PT-SP), vai presidir a comissão especial mista da medida provisória (MP 579/12) que isenta de impostos as tarifas de energia elétrica e, consequentemente, vai reduzir o valor da conta de luz a partir de 2013. O objetivo da comissão especial mista é analisar e dar parecer ao texto da proposta a ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado. O relator da MP será um senador do PMDB.

Segundo o líder Jilmar Tatto, a primeira reunião da comissão será realizada depois das eleições municipais do dia 7 de outubro. A previsão é que ocorra na segunda semana de outubro. Segundo o texto da MP 579/12, editada pela presidenta Dilma Rousseff, haverá redução média de 16,2% na conta de luz das residências e de até 28% nas tarifas do setor produtivo.

Depois de elogiar a ação do Governo para o setor, o líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, senador Walter Pinheiro (BA), disse ser preciso avançar ainda mais na discussão da MP. “Queremos contribuir com propostas para o sistema que é um dos principais insumos para o desenvolvimento econômico e social”, disse.

Otimismo

A medida gerou reações positivas de consumidores residenciais e de empresários, mas as companhias elétricas Cemig e Cesp, de Minas Gerais e São Paulo, estados governados pelo PSDB, já anunciaram que são contrárias à redução da tarifa elétrica. O presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, anunciou que promoverá uma campanha em favor da medida e criticou a direção das duas estatais de energia controladas pelos tucanos.

A MP 579 já está em tramitação e tem despertado grande interesse dos parlamentares. Já foram apresentadas 431 emendas à proposta. A medida provisória, além de reduzir o preço da energia, trata também da renovação das concessões de geração de energia elétrica com vencimento entre 2015 e 2017.

Com Equipe PT na Câmara

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