A delegação brasileira integrada pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo e o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA) levou quatro propostas sobre roaming internacional para a Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (CMTI-12) que reuniu 160 países em Dubai. Todas elas foram aprovadas em reunião plenária, na última quinta-feira (12/12).
A delegação brasileira empenhou-se para aprovar provisões que incentivam a prática de preços mais razoáveis de roaming, maior transparência aos valores cobrados pelos serviços e condições de acesso, aplicação de padrões elevados de qualidade de serviço e criação de condições diferenciadas para roaming em zonas de fronteira.
Especialista no setor, Pinheiro apresentou propostas presentes no texto elaborado pela delegação brasileira para o documento final da Conferência. Entre elas, prioridades de incorporar propostas e garantias cidadãs ao texto do Regulamento, com enfoque em segurança, saúde e inclusão social, por meio da facilitação do acesso aos serviços – ainda ausentes nos princípios da UIT.
O objetivo do evento, que prossegue até o próximo sábado (14/12), é revisar os Regulamentos de Telecomunicações Internacionais (International Telecommunication Regulations / ITRs). A delegação brasileira também enviou à CMTI-12 uma proposta de incentivo a criação de pontos regionais de troca de tráfego internacional, com os objetivos de criar condições favoráveis à melhoria da qualidade, conectividade e resiliência das redes, fomentar a competição e também reduzir os custos de interconexão de redes de telecomunicações internacionais. O Brasil conseguiu muitos apoios à proposta, principalmente de países africanos, sul-americanos, asiáticos e árabes, sendo que a proposta acaba de ser aprovada pela plenária da CMTI-12.
O Brasil ainda apresentou proposta reconhecendo a importância da UIT em discutir os aspectos técnicos relacionados à segurança, com comando aos Estados Membros para que incentivem a adoção de medidas que assegurem a segurança das redes. Por ter a proposta mais próxima do consenso, o Brasil foi convidado a coordenar um grupo para tratar sobre o tema. Após um trabalho de síntese das 34 propostas apresentadas, o Brasil conseguiu conduzir os países a um texto sólido, concentrado, com foco em cooperação e proteção contra danos técnicos à rede.
Com informações da assessoria de imprensa do senador Walter Pinheiro
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