Lindbergh: que se cobrem impostos dos mais ricosA pauta conservadora que está sendo construída no Congresso Nacional, especialmente na Câmara dos Deputados, não vai tramitar incólume, sem ser questionada e combatida pela sociedade organizada e pelos setores progressistas do Legislativo, garante o senador Lindibergh Farias (PT-RJ) que, em pronunciamento ao plenário nesta terça-feira, foi duro nas críticas ao presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que atropelou negociações, ignorou as manifestações da maioria das centrais sindicais e pautou, para votação ainda nesta terça-feira (7), o projeto de lei que escancara as possibilidades de terceirização no mercado de trabalho.
“O Presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, passou de todos os limites, ao bater no peito e dizer que vai votar esse projeto”, disparou Lindbergh, alertando que o conteúdo da matéria, na prática, é a flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legislação conquistada pelos trabalhadores brasileiros ainda na década de 30 do Século passado, no governo de Getúlio Vargas.
“Querem driblar a CLT!”, indignou-se o senador petista. “Eduardo
Cunha pode ser presidente da Câmara dos Deputados, mas não vai rasgar a nossa Constituição, não vai mexer em direitos conquistados com muita luta!”, afirmou. “Eu quero dizer que nós vamos resistir nas ruas, resistir neste Senado Federal e na Câmara dos Deputados”, garantiu Lindbergh
“Via paralela” à CLT
O Projeto de Lei (PLC) 4.330/ 2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), legaliza a contratação de prestadoras de serviços para executarem atividades-fim nas empresas. Atualmente, a utilização de mão de obra terceirizada está restrita às atividades meio — como serviços de manutenção de equipamentos, vigilância e outros. A proposta também livra a empresa contratante da qualquer responsabilidade com os direitos dos funcionários da prestadora de serviços. Atualmente, a legislação exige que a contratante arque com os encargos trabalhistas dos trabalhadores, caso a empresa terceirizada deixe de pagar esses direitos.
“O projeto, na verdade, cria uma via paralela à CLT. De uma hora para outra, uma empresa, para fugir de impostos e tributos, pode optar por contratar exclusivamente pelo mecanismo de terceirização”, ressaltou Lindbergh. Um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em parceria com a Central Única dos Trabalhadores, registra que, em média, um trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais por semana e ganha 27% menos que o empregado direto. “No setor elétrico, por exemplo, a taxa de mortalidade de um funcionário de uma prestadora é três vezes superior a de um trabalhador de uma empresa contratante”, denunciou o senador.
O senador petista discorda frontalmente dos argumentos de empresários e de parlamentares que apoiam o PLC 4.330, que apontam o custo do trabalho como causa da menor competitividade das empresas brasileiras. “Isso é balela!”, afirmou, apontando o câmbio sobrevalorizado de anos recentes como principal entrave à competitividade, dificultando as exportações por encarecer o produto nacional e, na comparação, tornar mais atraentes os importados que chegavam ao Brasil. Essa realidade começa a ser revertida, com a crescente desvalorização do real frente ao dólar.
Que os mais ricos contribuam
Para Lindbergh, ao contrário de retirar direitos de trabalhadores para reforçar a lucratividade de empresas, o momento pede é que os segmentos mais ricos da população aportem sua contribuição ao necessário ajuste fiscal. “É preciso que o Governo adote alguma medida que assegure que os ricos contribuam com esse ajuste, com esse equilíbrio fiscal”, defende o petista, lembrando que o modelo tributário brasileiro está entre os regressivos do mundo —em português: um dos que menos cobra imposto de quem mais pode pagar.
O senador citou alguns dados que comprovam essa afirmação. Os 10% mais pobres do Brasil gastam 32,8% dos seus rendimentos com impostos, enquanto a carga tributária que arcada pelos 10% mais ricos é de apenas 22,7% da sua renda. “Todo mundo sabe que quem paga muito imposto neste País são os mais pobres, os trabalhadores assalariados. Enquanto um trabalhador assalariado que ganhe a partir de R$ 4.463,81 paga 27,5% de imposto de renda, um grande executivo de uma grande empresa pode não pagar nada, já que as retiradas a título de lucros e dividendos para sócios são isentas de imposto. Se não for um dos donos da empresa, esse grande executivo pode se constituir como pessoa jurídica e pagar 15%, que é o máximo de IR cobrado, nesses casos.
Lindbergh considera o debate sobre o ajuste fiscal o momento oportuno para rediscutir medidas instituídas no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) que geraram graves distorções no desenho tributário brasileiro e contribuem para a injustiça fiscal, como a redução do imposto de renda da pessoa jurídica, a possibilidade de dedução dos valores do capital próprio (maquinário, por exemplo) no imposto de renda das empresas e a isenção tributária sobre as retiradas e lucros e dividendos, por exemplo.
Além disso, ele cita três grandes mudanças que contribuiriam para um sistema mais justo, como a tributação das grandes fortunas, que poderia render R$100 bilhões aos cofres públicos, a revisão do Imposto Territorial Rural, cujos valores arrecadados, hoje, são irrisórios, e um aumento na tributação sobre as heranças, que no Brasil fica entre 2% e 4%. “Na Alemanha, o imposto sobre herança é de 40%”, destaca o senador. Ele acredita que bastaria o governo adotar uma dessas propostas para passar a arrecadar os recursos que, hoje, pretende assegurar por meio da retirada de alguns direitos dos trabalhadores, como está proposto nas Medidas Provisórias 664 e 665, atualmente em análise no Congresso. “Está na hora de fazer com que os setores mais poderosos também contribuam para combater a crise”, defendeu.
Cyntia Campos
