Tombini nega as “pedaladas”: nem todas as transações ativas ou passivas entre instituições financeiras e o poder público se resumem a operações de créditoO presidente do Banco Central, ministro Alexandre Tombini, afirmou na tarde desta terça-feira (26), durante audiência pública realizada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e outras comissões da Câmara e do Senado, que a perspectiva para a inflação para 2016 é de 4,5%. Os ajustes que estão sendo feitos, como o contingenciamento do orçamento, contribuirão para que a inflação continue sendo combatida.
A elevação nos primeiros meses deste ano, onde consultorias do mercado financeiro projetam um percentual acima de 8%, se deve ao realinhamento de preços nas tarifas administradas (combustíveis e energia elétrica) e livres. O presidente do BC repetiu o que havia afirmado no Senado há um mês sobre a iniciativa do governo em eliminar as distorções que existiam nesses preços e que este ano será de transição, de construção de bases mais sólidas para a retomada do crescimento econômico sustentável.
Segundo ele, a transição implica um ritmo da economia tímido e as medidas do ajuste fiscal, por mais que sejam contracionistas (a economia cresce menos) pelo menos no curto prazo, os efeitos serão vistos mais adiante e os sinais virão do aumento dos incentivos ao investimento e a recuperação da confiança dos consumidores e dos empresários.
A declaração dada ontem pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de que o governo deve elaborar um Plano Safra suficiente para atender o setor agropecuário, cuja participação no Produto Interno Bruto (PIB) é relevante, mostrou total afinidade com o que prevê Alexandre Tombini, ou seja, o Banco Central trabalha com a perspectiva de uma safra recorde de grãos, com crescimento de 4,2% neste ano.
Prestação de Serviços
Durante a audiência pública o presidente do Banco Central ouviu com paciência três deputados tucanos que insistiam em acusar o governo de ter promovido o que eles chamam de “pedaladas fiscais”. Seguro, Tombini não reconheceu que houve as tais pedaladas como se publicou em alguns sites durante a tarde. Pelo contrário, mostrou que a questão de fundo tratava se as operações entre a Caixa e o Tesouro no pagamento de programas sociais eram de crédito ou de prestação de serviços.
Ele apontou que um acórdão (nº 825, de 15 de abril de 2015) do Tribunal de Contas da União (TCU), sem entrar em todos os aspectos de mérito ou considerar os argumentos do contraditório, concluiu que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) teria sido inobservada pela realização de operações de crédito vedadas entre bancos públicos e a União. “Como é de conhecimento, nem todas as transações ativas ou passivas entre instituições financeiras e o poder público se resumem a operações de crédito, podendo se caracterizar como prestação de serviços bancários. Os aspectos jurídicos que diferencial essas operações foram bem exploradas em recente parecer da Advocacia Geral da União, que concluiu pela existência da prestação de serviço bancário”, explicou.
No dia 17 de abril, conforme relatou o presidente do BC, o procurador-geral da autoridade monetária manifestou pela legalidade da prestação de serviço firmada entre a União e os bancos públicos, portanto, sem ferir a LRF.
Marcello Antunes
