O Coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Pedro Dallari, cobrou das Forças Armadas, nesta quinta-feira (11), a admissão oficial da responsabilidade por violações de direitos humanos durante a ditadura no Brasil. Segundo ele, a negativa do Exército, da Aeronáutica e da Marinha em reconhecer a participação em detenções ilegais, tortura, execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres é uma das frustrações do trabalho realizado pela comissão.

Durante audiência da Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça, vinculada a Comissão de Direitos Humanos (CDH), Dallari relatou que, apesar do grande trabalho realizado pelos membros da comissão, outra frustração está diretamente relacionada à primeira: a escassez de informações a respeito do destino de presos e desaparecidos políticos durante o regime. A falta de cooperação das Forças Armadas, de acordo com Dallari, criou empecilhos na procura por vítimas do período. Instalada em 2012, a CNV conseguiu identificar apenas três desaparecidos. “Não é possível que as Forças Armadas continuem sem reconhecer a responsabilidade institucional do que fizeram”, disse.

Além disso, Dallari pediu ao Congresso que cobre uma resposta oficial dos militares. “É importante colocar na pauta do Senado e da Câmara, nesse diálogo com as Forças Armadas, questionar o por que de as Forças Armadas não reconhecerem que houve esse quadro. O silêncio do Senado, o silêncio da Câmara acabará reforçando essa ideia de que esse assunto se esgota no relatório da comissão”, disse.

Durante a audiência pública, foi realizada a cerimônia de lançamento do livro ‘Um Homem Torturado: nos passos de frei Tito de Alencar’, das escritoras Leneide Duarte-Plon e Clarisse Meireles. Frei Tito morreu em 1974, em consequência das torturas que sofreu nos anos de 1969 e 1970, durante o regime militar, que vigorou no Brasil de 1964 a 1985.

O relatório final da CNV
Na última quarta-feira (10) foi entregue à presidenta Dilma Rousseff, no Dia Internacional de Direitos Humanos, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade. Dois anos e sete meses de apurações resultaram num documento que apresenta provas concretas de violações aos direitos humanos ocorridas no Brasil, durante o período militar entre os anos 1946 e 1988.

O relatório da CNV faz 29 recomendações para prevenir graves violações de direitos humanos no Brasil. Ao todo, a Comissão da Verdade recomenda a adoção de 17 medidas institucionais, oito iniciativas de reformulação normativa e quatro medidas de seguimento das ações e recomendações da Comissão.

As 29 recomendações tiveram origem em sugestões de órgãos públicos, entidades da sociedade e de cidadãos, que as encaminharam por intermédio de formulário no site da Comissão. Por meio desse mecanismo de consulta pública, foram encaminhadas à Comissão, em agosto e setembro de 2014, 399 propostas com sugestões de recomendação.

Desmilitarização das polícias entre as recomendações
A desmilitarização das polícias estaduais é uma das oito recomendações de mudanças legais que fazem parte do relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV). O documento ainda sugere a revogação da Lei de Segurança Nacional; a tipificação dos crimes contra a humanidade e de desaparecimento forçado; a desmilitarização das polícias estaduais; e a extinção das Justiças militares estaduais; a exclusão dos civis da Justiça Militar Federal; a supressão de referências discriminatórias a homossexuais na legislação; a eliminação da figura dos autos de resistência e a criação de auditorias de custódia são outras recomendações que dependem do Congresso.

Pelo menos uma das recomendações do relatório da CNV se encontra em discussão no Congresso Nacional. Apresentada no segundo semestre de 2013, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 51/2013), de autoria do senador Lindberg Farias (PT-RJ) prevê, dentre outras medidas, a desmilitarização e a unificação das policias civil e militar. O texto ainda prevê a adoção da carreira única de ciclo completo nas instituições policiais. Assim, se iniciando na atividade ostensivo-preventiva (atualmente prerrogativa da PM), o profissional caminharia, no decorrer da carreira, para a área da investigação (atualmente prerrogativa da Policia Civil).

Ausência de Maria do Rosário é registrada
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra dos Direitos Humanos, era uma das convidadas para participar da audiência pública. Porém, a parlamentar não pôde comparecer. A senadora Ana Rita, presidenta da CDH, aproveitou a oportunidade para registrar que, na última quarta-feira (10), a comissão aprovou requerimento que será encaminhado ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) para que a Mesa Diretora do Senado faça uma representação oficial junto à Mesa Diretora da Câmara contra o deputado Jair Bolsonaro, por quebra de decoro parlamentar. Na última segunda-feira (09), Bolsonaro ofendeu a deputada Maria do Rosário no plenário daquela Casa.

“O referido deputado utilizou de palavras criminosas e nós solicitamos que a Mesa Diretora faça uma representação ao deputado por quebra de decoro parlamentar. Nós ficamos sabendo que a deputada tem sofrido com atos de constrangimento nos corredores do Congresso Nacional. Nós não podemos permitir que isso aconteça com uma colega nossa”, disse Ana Rita.

Vale lembrar que o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) é ex-militar e defensor do período ditatorial. Acerca da agressão verbal sofrida pela deputada Maria do Rosário, esta não é a primeira vez que Bolsonaro demonstra esse tipo de atitude com uma colega no Congresso Nacional.

Em 2003, numa discussão no Salão Verde da Câmara, Bolsonaro disse a frase que repetiu na última terça-feira (09) no plenário da Câmara: “Não estupro você porque você não merece”, afirmou ele. Na oportunidade, após a frase, o deputado empurrou a deputada petista e a chamou de vagabunda.

Com informações da Agência Senado

Conheça o relatório final da Comissão Nacional da Verdade
http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/574-conheca-e-acesse-o-relatorio-final-da-cnv

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