Escolhido para integrar o grupo de trabalho da Comissão de constituição e Justiça (CCJ) do Senado que vai redigir o projeto de novo Código Penal, o senador Jorge Viana (PT-AC) está realizando uma consulta à sociedade sobre as alterações que deverão ser introduzidas na legislação sobre crimes no Brasil.

Viana lançou a consulta nas redes sociais na última quarta-feira (27/06) e no início da tarde desta quinta (28/06), destacou em Plenário a grande receptividade do público. “Está sendo incrível a participação das pessoas”, comemorou o senador. Por meio do site de Viana na internet, do twitter e do Facebook, o público é convidado a opinar sobre o aumento da pena mínima e da pena máxima para o crime de homicídio, sobre o tratamento para condenados por crimes hediondos, sobre a política de desarmamento e outras questões que serão debatidas na reforma do Código Penal.

Na última quarta-feira, a Comissão Especial composta por juristas entregou à Presidência do Senado um anteprojeto de reforma do Código. É a partir desse estudo que o grupo de trabalho da CCJ irá elaborar o Projeto de Lei que será debatido e votado pelo Congresso Nacional. Ao receber o anteprojeto, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que este é o momento de superar tabus.

O senador lembra que embora há mais de 100 anos o Brasil não tenha conflitos armados com outros países, figura como um dos campeões mundiais em homicídios. Nos últimos trinta anos, foram assassinadas um milhão e noventa mil pessoas no Brasil. Anualmente, são 26 assassinatos para cada grupo de 100 mil habitantes. Ele acredita que uma ação firme contra a impunidade pode reduzir esses índices, como ocorreu no Acre, que registrava, nos Anos 80 50 assassinatos para cada grupo de 100 mil habitantes e conseguiu reduzir esses índices para 19 a cada 100 mil. “É alto ainda, mas é bem menos que a média nacional”. 

Participe da consulta promovida pelo senador Jorge Viana sobre a reforma do Código penal. Acesse:

www.jorgeviana.com.br

facebook.com/senadorjorgeviana

Twitter: @JorgeVianaAcre

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