Viana: lei humaniza tratamento ao imigranteO debate e a aprovação da nova Lei de Imigração pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) nessa quinta-feira (21) foi comemorada pelo senador Jorge Viana (PT-AC), como um novo marco nas relações do Brasil com os povos de outros países. “O Brasil agora tem uma lei de imigração que é moderna, contemporânea e que não trata mais as pessoas de outras nacionalidades como estrangeiros, mas como imigrantes”, definiu o senador nesta sexta-feira (22), em pronunciamento ao plenário.
Pelo texto aprovado nesta quinta-feira, o repúdio à xenofobia, a não criminalização da imigração, a acolhida humanitária e a garantia à reunião familiar passam a figurar como princípios da política migratória de nosso país. O projeto também prevê uma série de direitos e garantias para os imigrantes, como o amplo acesso à justiça e medidas destinadas a promover a integração social.
A proposta aprovada nessa quinta-feira pela CRE deve passar por nova votação, já que a proposta é terminativa na Comissão. Ou seja, só precisa passar pelo plenário se houver pedido específico de algum senador. Caso contrário, segue diretamente para a Câmara dos Deputados. “Ontem, nós votamos uma lei que eu espero que venha para cá e mostre o Brasil para o mundo como uma grande Nação e que, inclusive, possa servir de referência para uma relação que beira o preconceito na Europa para com aqueles que buscam uma melhor vida ou o sonho de alcançar uma melhor condição de vida para as suas famílias. O mesmo vale para a Ásia”, comemorou Viana.
Os senadores que votaram favoravelmente à nova proposta defenderam que, quando a nova lei estiver em vigor, será possível para o Brasil lidar de forma mais estruturada com fluxos migratórios que passaram a acontecer nos últimos anos, como o de haitianos, por exemplo. “A instituição de uma lei de migração é necessária, porque o tema é um desafio para o mundo de hoje”, disse.
Jorge, que representa um estado onde a questão dos imigrantes é prioridade, por conta do grande número de haitianos que entram no Brasil pela fronteira entra a Bolívia e o Peru, rechaçou as acusações de que o estado seja responsável por “despachar” esses imigrantes para outras regiões do País.
Estima-se que 40 mil haitianos já tenham passado pelo Acre desde dezembro de 2010. Só nesse ano, segundo os dados do senador, foram cinco mil, sendo 1.400 só no último mês. Eles foram tratados como “refugiados ambientais”, por conta do terremoto que atingiu o País em 2010. “Só que cinco anos depois do terremoto o Brasil segue dando visto de refugiados ambientais. Então, já tem uma situação que por si só precisa ser modificada”, disse o Senador.
Esse volume de imigrantes no estado, que adotou uma atitude humanitária, já compromete as finanças do Acre. Para Jorge Viana, a notícia de que o Governo Federal vai repor parte dos recursos utilizados no atendimento aos estrangeiros é extremamente positiva, mas é preciso uma ação efetiva junto ao Haiti para esclarecer às pessoas que pensam em sair do país por essa rota, que ela é ilegal. “Há exploração por parte de coiotes, se não se avisar que vai ser interrompida, a rota vai seguir funcionando, fazendo com que centenas cheguem ao Acre por mês, ou milhares, como está ocorrendo agora, e o problema vai continuar, ou vai voltar daqui a um tempo”, afirmou.
O senador sugeriu o lançamento de uma campanha publicitária no Haiti, para esclarecer que o Brasil não vai permitir que os haitianos cheguem de maneira ilegal, usando o argumento de que são refugiados ambientais.“ A partir da divulgação de que isso não será permitido, todos que queiram vir para o Brasil têm que vir pela Embaixada, pela porta da frente, e não pela porta dos fundos. Não que o Acre seja a porta dos fundos do Brasil, mas não podem vir de maneira clandestina”, esclareceu.
Giselle Chassot
Conheça a proposta aprovada pela CRE que trata da entrada de estrangeiros no Brasil
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=113700
