“O voto aberto é a oportunidade que o parlamentar |
A votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Aberto está prevista para esta semana. A PEC acaba com as votações secretas em todas as casas legislativas do País e já foi aprovada, em primeiro turno, pelo Senado, após mais de seis horas de discussão e placar apertado – 54 votos a favor (era preciso 49), dez contrários e uma abstenção. Na semana passada, por problemas de baixo quórum, a estratégia foi adiar a votação da PEC para esta semana.
Walter Pinheiro (PT-BA), um dos principais defensores do voto aberto amplo, atuou na mobilização dos pares ainda resistentes à apreciação da matéria, esclarecendo a importância da abertura do voto e a necessidade de concluir a votação da pauta no Plenário do Senado. Para Pinheiro, o fim do voto secreto é um compromisso daqueles que defendem a transparência na atuação parlamentar. “O voto aberto é a oportunidade que o Parlamentar tem para prestar contas, para dizer exatamente àqueles que o acompanham, àqueles que o fiscalizam e, principalmente, àqueles que o elegeram… É a oportunidade para essas pessoas conhecerem a materialização daquilo que muitos de nós anunciamos em campanha. É chegada a hora de botar no painel nossa posição e votar a matéria”, ressaltou.
Novos destaques
Pinheiro explica que a batalha persiste, pois, para manter o texto original serão necessários, no mínimo, 49 votos. “Aprovados os requerimentos de destaque, os defensores do voto aberto amplo deverão conseguir 49 votos para que esses textos retornem à PEC, já que destacar significa picar, separar parte dos trechos da proposta original. É fundamental manter a mobilização para aprovar o voto aberto em todas as circunstâncias”.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou três destaques e defende a manutenção do voto secreto em alguns casos, como o dos vetos presidenciais e da indicação de autoridades. Segundo ele, “para proteger a posição do parlamentar perante pressões do governo e daqueles que vão ser indicados”, declarou à Agência Senado nesta segunda (25).
A votação ainda divide parlamentares e deverá ser novamente cercada por calorosas manifestações em Plenário, além de novas batalhas regimentais para enfrentar os novos destaques que limitam as votações secretas nas casas legislativas do país.
Agora o momento é ir a voto, registrar no painel, fazer a apreciação final da matéria como primeiro item da pauta da Ordem do Dia de hoje, cobrou Pinheiro: “Vamos para o painel, para o voto, para a apreciação da matéria. Não tem mais jeito. Com quórum, sem quórum, com senador viajando ou não, temos que resolver essa questão”.
Transparência
Relator no Senado da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), Pinheiro lembrou, em recente pronunciamento no Plenário, que o Brasil não pode conviver com dois tipos de transparências: uma estrutura legal para fora e o voto fechado no parlamento: “Votamos a Lei de Acesso à Informação nesta Casa, permitindo que conheçamos tudo que foi praticado, mas esta mesma Casa, não pode aprovar uma lei para que o eleitor, para que a sociedade conheça tudo que esta Casa pratica. Que contradição é essa? A vida dos outros nós queremos aberta. A nossa continuará fechada?”, questionou se posicionando favoravelmente ao voto aberto irrestrito. “Portanto, é pelo voto aberto totalmente, em todas as circunstâncias, para continuarmos atuando de forma clara, na luz do dia, podendo olhar nos olhos dos outros e se posicionar de forma verdadeira sobre toda e qualquer matéria”, destacou.
Informações da Assessoria de Imprensa do senador Walter Pinheiro
