Ao defender o fim da guerra fiscal, o líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, senador Walter Pinheiro (BA), afirmou que a mudança na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação de produtos é crucial para proteger a indústria nacional.
“Mudar o ICMS é um dos pontos centrais para que a gente enfrente essa política devastadora de entrada de produto importado aqui no Brasil”, disse o senador em entrevista ao site do PT Nacional. Pinheiro defendeu prioridade na votação do PRS nº 72/2010, que está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e tem o senador Delcídio Amaral (PT-MS) como relator.
Na avaliação do líder, acabando com a concorrência predatória dos produtos nacionais frente aos importados, os governos estaduais poderão garantir maior incremento às suas receitas com arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – tributo que compõe os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Hoje, para atrair investimentos, os estados concedem isenções fiscais para as empresas estrangeiras que importam todo o tipo de mercadoria e, isto, provoca perda para a indústria nacional que compete em desvantagem.
Para o líder, a entrada destes produtos, na realidade, “trama contra duas frentes: a primeira é a economia brasileira, na medida em que você arrebenta a indústria nacional e, a segunda, atinge estados e municípios porque o fundo de participação dos estados e fundo de participação dos municípios tem no IPI sua maior fonte de receitas”. “Ora, se o processo de industrialização cai, se os importados vencem os produtos nacionais, nós vamos ter queda de IPI. Então nós vamos deixar de ter emprego na ponta e queda no repasse para estados e municípios”, alertou.
Sobre este ponto, Walter Pinheiro lembra que 8º% dos municípios brasileiros sobrevivem, exclusivamente, com os repasses federais, particularmente do FPM, além de destacar a importância do Fundo de Participação dos Estados para a receita.
“O fundo de participação dos estados é o componente decisivo para a receita dos estados. Na Bahia, por exemplo, um quarto de nossa receita vem exatamente do FPE. Portanto, uma política pautada agora para reorganizar essa base de produção é o instrumento essencial para um novo pacto federativo, para impulsionar o investimento e para continuar com as políticas sociais do nosso governo, gerando o trabalho, emprego e renda em cada canto do país”, finalizou.
A mudança das alíquotas do ICMS discutida no Senado conta com apoio do Governo Federal, que tem buscado construir um acordo com os estados que poderão perder receitas a partir da redução das alíquotas. E nessa negociação, o governo sinaliza promover compensações para os estados que tenham, num primeiro momento, queda na arrecadação.
Pacto federativo
Para Pinheiro, a agenda política principal do Senado e do Partido dos Trabalhadores deve ser a construção de um novo pacto federativo para o País. O pacto federativo diz respeito às competências e atribuições que cabem ao governo central (estado soberano) no relacionamento com os entes que formam a República Federativa do Brasil e que são os estados.
“Eu diria que este é um momento decisivo para a economia, tanto do ponto de vista do que significará as ações adotadas pelo nosso governo, como também para uma relação internacional, seja o grande debate sobre a questão da desindustrialização, seja a necessidade de repontencializar a nossa indústria, para manter a geração de emprego e melhorar a renda em cada local deste país”, disse.
Em sua avaliação, o novo pacto federativo caminha na direção de organizar a base econômica brasileira e as ações de governo para o investimento e desenvolvimento regional.
Com informações do Portal do PT Nacional
Veja a entrevista com o senador Walter Pinheiro
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