Walter Pinheiro propõe novo pacto federativo

Relator do Plano Plurianual defende nova forma de distribuição dos recursos que permita a efetiva execução do PPA e atenda às prioridades da população “de forma justa”.

Uma cruzada pela repactuação e distribuição dos recursos. Essa é a proposta do senador Walter Pinheiro (PT-BA) para garantir o que chama de “distribuição mais justa de recursos”. Em pronunciamento no plenário hoje – logo após a aprovação do relatório preliminar do Plano Plurianual (PPA) -, Pinheiro disse que é necessário que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado promova um grande debate, a exemplo do que resultou na aprovação, no plenário da Casa, do projeto que prevê a redistribuição dos royalties do petróleo. O requerimento foi apresentado em conjunto com os senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Lindbergh Farias (PT-RJ).

O senador Jorge Viana também falou sobre o tema. Disse que o Congresso Nacional corre contra o tempo em relação ao projeto de Lei que reformula o pacto federativo brasileiro. Recordou que a tabela de coeficientes de distribuição era provisória e só deveria ter sido aplicada até 1991 e que a lei específica que traria a tabela permanente, com vigência a partir de 1992, nunca foi editada. Com isso, o STF estabeleceu prazo até 31 de dezembro de 2012 para que o Congresso Nacional aprove uma lei específica e os novos critérios para partilha dos recursos do FPE. “Resta-nos, portanto, pouco mais de um ano para dar cabo de uma tarefa de grande magnitude e de grande impacto na distribuição das riquezas do país”, alertou.

Quatro frentes – Para Walter Pinheiro, o novo pacto precisa ter quatro alicerces: a dívida dos estados e municípios; os futuros critérios de distribuição dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) e as mudanças a serem introduzidas com a distribuição dos royalties do petróleo “Primeiro, estamos sugerindo que a Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, a CAE, abra, como fez com os royalties, esse debate”, resumiu.

Walter Pinheiro disse que o Legislativo precisa se dedicar a esses temas, considerando a necessidade de distribuição dos recursos para o atendimento das mais diversas questões municipais. O senador considera que é possível devolver cada vez mais aos municípios os recursos da arrecadação, vinculando-os a setores como saúde e educação, o que permitiria investimentos mais responsáveis.

“É claro que o nosso desejo é de que, cada vez mais, sejam reduzidos o tamanho e a força com que a União determina para onde vão e para onde não vão os recursos”, explicou. Segundo o relator do PPA, o que se pretende é aumentar os repasses automáticos para os municípios, levando em conta uma grande pactuação. “ Precisamos lembrar que nenhum cidadão vive na União, nem no Estado. O cidadão vive no município”, resumiu.

Walter Pinheiro disse ainda que um novo pacto federativo eliminará as romarias a Brasília para se obter recursos municipais, nas quais prevalece a expressão muito usada “quem tem a unha maior, termina subindo na parede”. “ Isso não pode ser critério da política e do investimento público para atender as carências do Brasil”, disse.

Giselle Chassot com Agência Senado

Ouça a entrevista do senador Walter Pinheiro

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Leia o discurso do senador Walter Pinheiro

Leia o discurso do senador Jorge Viana

PPA deve ser votado no próximo dia 17

Assista ao pronunciamento do senador Walter Pinheiro

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