Foto: Agência Brasil
O combate ao trabalho escravo está bem menor nos primeiros seis meses deste ano, na comparação com a média dos últimos dez anos. Segundo dados parciais da Comissão Pastoral da Terra (CPT), as operações do grupo móvel de combate ao trabalho escravo fiscalizaram 44 estabelecimentos de janeiro a junho, número muito menor se comparado à média de 300 dos últimos dez anos.
A diminuição das fiscalizações é reflexo dos cortes orçamentários que as operações vêm sofrendo no governo de Michel Temer (PMDB), segundo o coordenador da Campanha de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo da CPT, Frei Xavier Plassat.
“Para fazer essas fiscalizações nos anos passados, o grupo móvel central de Brasília foi auxiliado pela contribuição e participação das superintendências regionais do trabalho, representações do Ministério do Trabalho dos vários estados, e realizava até 60% das fiscalizações. Esse ano, não realizaram nem 30% porque são ainda mais impactadas pelo corte orçamentário”.
Mesmo com a redução nos investimentos para as operações de combate ao trabalho escravo, o Ministério do Trabalho Emprego (MTE) havia afirmado em nota que as fiscalizações não serão suspensas.
A imprensa noticiou que o orçamento destinado ao MTE daria sustentabilidade às operações até agosto, mas o órgão afirma que “vem fazendo gestões para readequar os recursos orçamentários de forma a impactar o menos possível áreas de atuação prioritárias, como a fiscalização e serviços ao trabalhador”.
No momento as fiscalizações não estão paradas, mas, segundo Frei Plassat, não há recursos para realizar novas operações. Ele afirma que. se não houver um remanejamento de recursos, as operações correm sério risco de serem suspensas, segundo fontes do próprio ministério.
Segundo nota assinada pelo presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, “o corte orçamentário foi a gota d’água, o ápice do rol de iniciativas do governo para enfraquecer a Auditoria-Fiscal do Trabalho. Já convivemos com muitos problemas, tentando resolvê-los diuturnamente. Quadro altamente defasado com cerca de 1.500 cargos vagos”.
Silva ainda afirma que “este ano de 2017, entretanto, há um movimento deliberado de medidas para enfraquecer a fiscalização do Trabalho, inviabilizando propositalmente as ações fiscais, e consequentemente, a proteção aos trabalhadores”.
A senadora Regina Sousa (PT-PI), presidenta da Comissão de Direitos Humanos (CDH), classificou nesta terça-feira (25) como “vergonhoso e um vexame” a atitude do governo Michel Temer de cortar recursos para a fiscalização do trabalho escravo e exploração infantil.
“Amanhecemos com essa notícia que é lamentável e é consequência de tudo que vem depois do impeachment. É vergonhoso. É passar vexame perante o mundo. O Brasil é signatário da convenção da OIT que trata do trabalho escravo”, afirmou Sousa.
A senadora lembrou que em 20 anos foram 52 mil trabalhadores resgatados do trabalho escravo no País. “Isso porque a fiscalização é pouca, imagine agora que não vai fiscalizar, a imagem do Brasil vai para o fundo do poço perante o mundo”.
“Como se vai permitir que crianças trabalhem, que futuro esses meninos vão ter? Vai voltar a escravidão. O que mais impressiona é a apatia no País, parece que não está acontecendo nada.”
Diminuição do orçamento preocupa
O presidente da Comissão de Combate ao Trabalho Escravo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), Omar Martins, destaca que as ações realizadas por meio do grupo móvel são de suma importância, porque é o grupo que faz o resgate de trabalhadores rurais e urbanos e retiram essas pessoas em situações degradantes.
“Esse trabalho é de máxima relevância ao Brasil, porque ele é eficaz, bem planejando e multi institucional, e pelo fato de que o Brasil atua mais na frente repressiva do que na preventiva. O Brasil, reconhecidamente, é ineficiente na parte preventiva, porque a prevenção do trabalho escravo está ligada a distribuição de renda, emprego. O índice de desigualdade no Brasil ainda é muito grande”.
O cenário preocupa Martins, porque com a diminuição no orçamento que possibilite o aparelhamento adequado para realizar as fiscalizações “mais trabalhadores vão continuar submetidos a essa condição, porque o Estado e o grupo móvel não vão chegar para romper essa engrenagem, essa cadeia da escravidão contemporânea”.
De acordo com o Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, o Pará lidera como o estado com maior número de trabalhadores resgatados em condições de trabalho análoga à escravidão. O município de Ulianópolis é o que apresenta maior número, com 1.288 resgatados.
A Central Única dos Trabalhadores emitiu uma nota na terça-feira (26) repudiando o desmonte da fiscalização do trabalho análogo ao escravo no Brasil.
“Repudiamos o desmonte da fiscalização sobre trabalho escravo e infantil
A Central Única dos Trabalhadores (CUT-Brasil) vem a público externar seu veemente repúdio ao corte de orçamento destinado à fiscalização do trabalho escravo e do trabalho infantil pelo governo golpista de Temer. O corte é da ordem de 70% do orçamento atual inviabilizando na prática a fiscalização e comprometendo também a fiscalização da Lei de Cotas para pessoas com deficiência. Essa medida configura-se dentre uma série de ações destinadas a respaldar as recentes aprovações da terceirização irrestrita e da “reforma” trabalhista. Ao mesmo tempo, essa medida viola frontalmente a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
É alarmante o veloz aumento da precarização das condições de trabalho mediante cortes sobre os mecanismos de proteção e promoção do trabalho decente no Brasil. Trata-se de um processo mais geral de desmonte das políticas de Estado no que diz respeito aos direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora. Vivemos um retrocesso brutal das políticas de Estado que deveriam assegurar garantias fundamentais previstas na legislação nacional e internacional sobre Direitos Humanos. Não aceitaremos mais esse desmonte!
A LUTA CONTINUA: NENHUM DIREITO A MENOS!
