O Governo Federal tem controlado seus gastos tanto é que de janeiro a junho já economizou mais do que a metade da meta prevista para este ano; o gasto com custeio e pessoal está retornando ao percentual de 2008; a arrecadação tributária está em crescimento, seja pela atividade econômica, seja pela formalização dos empreendedores; as medidas para conter a enxurrada de dólares dão resultados e no campo do comércio exterior o Brasil tem sido rígido para conter a entrada de produtos que prejudicam as indústrias locais
Um balanço em números, relativos ao primeiro semestre deste ano, demonstra que a solidez econômica brasileira em comparação com os demais países que estão no ápice da crise financeira internacional é resultado do rigor na condução das políticas fiscal e monetária adotado desde a posse pela presidenta Dilma.
Na noite desta segunda-feira (16/08), na Subcomissão Temporária de Avaliação da Política Fiscal, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, representantes do Banco Central, do Ministério da Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e das secretarias da Receita Federal e do Tesouro Nacional mostraram a fotografia de como está o comportamento dos principais indicadores das contas do País.
O Governo Federal tem controlado seus gastos tanto é que de janeiro a junho já economizou mais do que a metade da meta prevista para este ano; o gasto com custeio e pessoal está retornando ao percentual de 2008; a arrecadação tributária está em crescimento, seja pela atividade econômica, seja pela formalização dos empreendedores; as medidas para conter a enxurrada de dólares dão resultados e no campo do comércio exterior o Brasil tem sido rígido para conter a entrada de produtos que prejudicam as indústrias locais.
O chefe-adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, Fernando Alberto Sampaio Rocha, contou que já foram normalizadas as medidas tomadas a partir de setembro de 2008 quando estourou a crise financeira global. Para evitar que o fechamento das linhas de crédito internacionais, na ocasião o BC reduziu as alíquotas do recolhimento compulsório dos bancos.
Esse recolhimento compulsório corresponde ao dinheiro que fica parado em conta corrente e que os bancos devem depositar no Banco Central. Ao diminuir as alíquotas, o dinheiro voltou para a economia e, com essa medida, os bancos atenderam a demanda para os empréstimos destinados à produção e aos consumidores. Em dezembro de 2009, disse Fernando, os depósitos compulsórios mantidos no BC chegaram ao patamar R$ 63,3 bilhões e hoje já estão em R$ 339,5 bilhões. Portanto, o estoque foi retomado.
Segundo ele, as medidas para evitar operações de empréstimos entre matrizes e filiais no exterior, onde as taxas de juros beiram 0,7% ao ano, a elevação da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para 6% no curto prazo produziu o efeito de suspender os empréstimos de curto prazo e contribuíram para evitar a depreciação cambial, ou seja, quanto mais recursos entram no País, maior é a valorização do real em relação ao dólar.
Superávit Primário
O superávit primário, que representa tudo o que o governo arrecada menos aquilo que gasta, atingiu R$ 55,4 bilhões entre janeiro e junho deste ano, o equivalente a 2,83% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto a meta para o ano todo é de R$ 81,8 bilhões ou 2,02% do PIB, informou Clebe Oliveira, subsecretário de Planejamento e Estatísticas Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional.
O esforço de economizar garante uma tranqüilidade para evitar qualquer surpresa até o final do ano. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para este ano, o setor público como um todo deverá economizar R$ 117,89 bilhões. De janeiro a junho, a economia feita já chegou a R$ 78,19 bilhões. Descontando-se o pagamento dos juros, o déficit nominal corresponde a 2,12% do PIB, praticamente o percentual de 2008.
As despesas com pessoal e os encargos sociais que fecharam 2010 num percentual de 4,53% do PIB, apresentaram participação de 4,34% no período de janeiro a junho deste ano. Isto quer dizer que o governo não tem exagerado nas despesas com os funcionários públicos, como reverberam parlamentares da oposição. Em 2002, os gastos com pessoal correspondiam a 4,81% do PIB.
A maior formalização de trabalhadores no mercado de trabalho também tem contribuído para melhorar as contas da previdência social, cuja arrecadação no primeiro semestre foi de R$ 240,1 bilhões. Os gastos com o pagamento de benefícios somaram R$ 276,4 bilhões, mas destaca-se que o déficit ficou em 0,9% em comparação ao percentual de 1,2% verificado no primeiro semestre do ano passado.
Os valores efetivamente pagos de janeiro a junho, para investimentos e Restos a Pagar de emendas parlamentares, somaram R$ 20,9 bilhões, 1,5% acima dos R$ 20,6 bilhões pagos em igual período do ano passado. Os desembolsos para os investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram de R$ 12,2 bilhões até junho, 9% mais do que o valor pago em 2010.
A dívida líquida está numa proporção de 39,7% do PIB e quanto menor é esse percentual em relação ao PIB de um país, maior é a atratividade para receber investimentos estrangeiros – em dezembro de 2002 a dívida líquida em relação ao PIB era de 54,8%.
A expectativa do governo, segundo Cleber Oliveira, é atingir 34,9% em 2012, reduzir para 31,9% em 2013 e chegar a 2014 com uma dívida líquida/PIB em 28,5%.
Arrecadação
A manutenção do ritmo da econômica, a formalização e a adesão de empresas aos programas de refinanciamento de dívidas contribuíram para que a arrecadação tributária administrada pela Receita Federal apresentasse crescimento de 13,26% no acumulado de janeiro a junho deste ano em comparação com o mesmo período de 2010.
Conforme apresentação de Raimundo Elói de Carvalho, coordenador da área de Previsão e Análise de Arrecadação da Receita Federal do Brasil, a antecipação das parcelas do programa de Refinanciamento (Refis) atraiu um elevado número de interessados, significando a arrecadação extra de R$ 6 bilhões até junho.
A elevação do IOF nas operações financeiras fez a arrecadação desse tributo aumentar 21,77% e a própria atividade econômica ajudou o desempenho, com destaque para os setores financeiro, de extração mineral, automobilístico e os comércios atacadistas e varejistas.
Na opção para cada regime do imposto de renda – Lucro Real, Lucro Presumido e Simples – o número de declarantes estava dividido da seguinte forma: 144.986 pelo lucro real, com participação de 86,41% na arrecadação; 914.442 empresas pelo lucro presumido, com participação e 11,53% e 2,9 milhões de empresas optantes pelo Simples, com participação de 2,06% na arrecadação total. As recentes medidas adotadas pelo governo, para facilitar o enquadramento de empresários ao Simples, deverão aumentar essa proporção.
Quanto aos contribuintes pessoas físicas, existem no Brasil 24 milhões de declarantes do Imposto de Renda, 17,6 milhões isentos; 2,3 milhões com renda anual até R$ 28 mil; 1,2 milhão com renda anual até R$ 37,6 mil e 877 mil declarantes com rendas anuais superiores a R$ 46,9 mil.
Comércio Exterior
O diretor de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Felipe Hees, afirmou que o Brasil tem adotado postura firme para evitar a entrada indesejada de produtos importados que prejudicam a produção nacional.
Desde a criação do Departamento de Defesa Comercial do Ministério (Decom), em 1995 até junho deste ano, foram concluídas 177 investigações de defesa comercial, das quais 10 foram encerradas com a celebração de compromissos de preços – antidumping, medida que funciona com a importação feita com valor menor do que realmente custa determinada mercadoria.
As investigações, disse ele, foram feitas contra 60 países que regularmente exportam para o Brasil, sendo 76 investigações contra importações da China; 41 contra os Estados Unidos e 21 contra a Índia. Atualmente, contra impostações da China, 18 investigações estão em análise.
O Brasil é o quinto país que mais abriu pedidos de investigação antidumping na OMC e como o comércio exterior do País também é agressivo, ocupa a 10ª posição, com 80 investigações. O alvo prioritário dos países é a China, que tem na OMC 590 investigações em curso.
Para reforçar a defesa comercial brasileira, Felipe Hees explicou que o Ministério implantou investigações chamadas de anticircumvenção, ou seja, os direitos antidumping ou compensatórios são estendidos quando produtos importados sujeitos à punição sofrem alterações marginais, como forma de burlar o controle brasileiro.
Há uma investigação em curso a respeito da importação de rolos de tecido que serão transformados em cobertores. Verifica-se se a forma de promover o acabamento do produto é um artifício para não pagar direito antidumping ao Brasil. Se confirmada a descaracterização, o departamento de defesa comercial tomará as providências.
Outra medida que tem dado resultados na defesa da indústria local diz respeito à adoção de investigações de falsa declaração de origem. Isso ocorre, segundo Felipe, quando o exportador apresenta uma declaração falsa da origem do produto para evitar uma medida de defesa comercial. Recentemente, o Brasil indeferiu o pedido de licença para a importação de ímas de ferrite, componente que é utilizado na fabricação de altos-falantes.
O Brasil concluiu que o produto de origem chinesa seria exportado como se fosse oriundo de Taiwan. Ao indeferir a importação, automaticamente não foi concedida a licença de exportação e o produto sequer saiu do porto. Felipe Hees destacou como positiva, ainda, a iniciativa do governo ter conseguido reduzir de 15 para 10 meses o prazo para conclusão das investigações e de 240 para 120 dias o prazo para aplicação de direitos provisórios.
Essas medidas, combinadas com a nova política industrial, formam um conjunto de ações destinadas a preservar a indústria nacional, os empregos e evitar que importações indesejadas prejudiquem a concorrência. Na primeira semana de setembro a subcomissão voltará a reunir representantes dessas áreas para avaliar as políticas que estão sendo adotadas.
Marcello Antunes
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Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado
