O artigo 5º da Constituição Federal é claro: “Ninguém pode ser considerado culpado até se esgotarem todos os recursos de defesa”
STF, Cumpra a ConstituiçãoO artigo 5º da Constituição Federal é claro: Ninguém pode ser considerado culpado até se esgotarem todos os recursos de defesa. STF, defenda a Constituição e mantenha a democracia!
Publicado por PT - Partido dos Trabalhadores em Domingo, 1 de abril de 2018