STF deve mostrar que é guardião da Constituição e atuar para anular o golpe

:: Marcello Antunes25 de maio de 2016 16:16

STF deve mostrar que é guardião da Constituição e atuar para anular o golpe

:: Marcello Antunes25 de maio de 2016

Assessor da liderança do PT no Senado, Marcello Antunes analisa por que o STF deve barrar o golpe contra Dilma Rousseff

Foto: Valter Campanto/Agência BrasilO senador Romero Jucá (PMDB-RR), primeiro ministro a cair do governo ilegítimo de Michel Temer, deu inestimável contribuição para a tese que cresce a cada dia de que não houve apenas vingança contra Dilma Rousseff. Houve uma conspiração, inclusive com a anuência do Supremo Tribunal Federal (STF). E a aprovação da nova meta fiscal de R$ 170,5 bilhões em déficit, na madrugada desta quarta-feira (25), é, sim, um cheque em branco para ser usado pelo governo golpista como forma de pagamento da conta do impeachment, que já chegou ao Jaburu.

Esse pagamento será efetuado seja liberando recursos para pagamento de empresas que prestam serviços ao governo, seja na forma de liberação de emendas a parlamentares apoiadores do impeachment na Câmara, seja na forma de reajustes salariais, como os 76% cobrados pelo Poder Judiciário.

A gravação da conversa nada republicana de Jucá com Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, revela que Dilma Rousseff era a pedra no sapato para estancar a sangria da Lava Jato. A ação do afastado da presidência da Câmara e de seu mandato de deputado, Eduardo Cunha, foi apenas uma parte da trama do golpe. Nas incontáveis reuniões pré-golpe, o Palácio do Jaburu recebeu inúmeros deputados e senadores alvos da operação. Tendo Michel Temer na presidência, a lógica era, como disse Jucá, levar a operação para o campo da política e, assim, como num passe de mágica, livrar os parlamentares da mira do juiz Sérgio Moro, da Polícia Federal e da Procuradoria Geral da República. 

Não foi à toa que Jucá foi alçado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Profundo conhecedor do orçamento e das formas de liberação, empenho e execução de emendas, o fato de aumentar a previsão de déficit de R$ 96 bilhões – como estipulou a equipe de Dilma para R$ 170,5 bilhões, como estipulou a equipe de Michel Temer -, garantiu o que os senadores do PT e partidos da esquerda denunciaram nessa quarta-feira (24): um cheque em branco para pagar a conta do impeachment.

Conspiração

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) mostraram que até abril deste ano o déficit chegou a algo próximo de R$ 20 bilhões. E pelas contas do governo de Dilma, a meta de déficit proposta por Dilma, de R$ 96 bilhões, seria facilmente cumprida, pelos esforços de economia de gastos e pelos cortes realizados.

Ficou claro que há uma pedalada do governo ilegítimo ao propor déficit de R$ 170,5 bilhões, porque não indicaram quais despesas serão feitas para os R$ 120 bilhões restantes que o governo ilegítimo pretende fazer. O pagamento e compra de apoio na Câmara e no Senado para o impeachment – e por que não, no STF -, consumiriam esses R$ 120 bilhões da conta do golpe. É isso que está em jogo.

Mas a bomba do dia ocorrida nesta quarta-feira (25) foi o vazamento, também pelo jornal Folha de S. Paulo, da conversa gravada entre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Sérgio Machado. Houve uma conspiração contra Dilma para tirá-la do poder. Logo, a acusação de crime de responsabilidade por desrespeitar o orçamento de 2015, que sequer foi posto em votação no Tribunal de Contas da União (TCU), apenas mostra a fragilidade, a inconsistência do golpe. E o STF, como na estátua que pontua o edifício dos guardiões da Constituição, está vendado, ou melhor, nesta situação, desvendado. O ministro Marco Aurélio Melo, dessa Corte Suprema, foi taxativo ao dizer que, se não há crime de responsabilidade, o impeachment teria outro nome. Golpe. 

Acontece que o efeito de ordem prática é que Renan mostra que o “STF estava puto com ela”, Dilma Rousseff. Um dos motivos desse estado de ânimo é aquele que colocou inúmeros servidores do Poder Judiciário nas ruas e escancarou a defesa de um aumento salarial de 76%. Quando das reivindicações, o governo tentou negociar com os servidores e propôs um reajuste de 36%, que seria diluído para não afetar as contas públicas, pois o impacto no orçamento seria de alguns bilhões. Eduardo Cunha, então presidindo a Câmara, associado a Paulo Pereira (ex-Paulinho da Força, porque foi proibido de usar o nome da central sindical como sobrenome), incentivou a votação do projeto que garantia os 76% de aumento. Era apenas mais um dos projetos da pauta bomba, para inviabilizar Dilma.

Ao negar o aumento abusivo para o Poder Judiciário, Dilma mostrou e comprovou sua seriedade, zelo e transparência no trato da coisa pública. Mas não, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, foi pressionado por parte do Poder Judiciário. Ele havia pedido uma profunda reestruturação.

O que Renan aponta agora, conforme a gravação, é que o STF está dentro do processo, enquanto a  olha de S. Paulo reconhece que exagerou na campanha contra Dilma. Já TV Globo, escorregadia, diz que houve um efeito manada. Deve-se observar que na parte final do diálogo com Sérgio Machado, Renan diz que teve uma conversa ruim com uma repórter da Folha de S. Paulo e que, a conversa mantida com “Otavinho”, Otávio Frias Filho, dono do jornal, foi muito melhor: “Otavinho reconheceu que tem exageros, eles próprios tem cometido exageros (na cobertura contra Dilma e o PT), e o João (João Roberto Marinho, um dos donos da Globo), com aquela conversa de sempre, que não manda. Ela (Dilma) disse a ele, ‘João, vocês tratam diferentemente de casos iguais’. Nós temos vários indicativos. E ele (João) dizendo isso virou uma manada, uma manada, está todo mundo contra o governo”.

Esse é o retrato que esconde os detalhes da conspiração.

Vale notar que, para minimizar as declarações bombásticas de Jucá, imediatamente, velozmente, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, correu para a imprensa para socorrê-lo, e disse com todas as letras que “não via nada de mais” na conversa entre Jucá e Sérgio Machado. A bolinha do STF, que sorteia qual ministro julga determinado caso, caiu em Gilmar Mendes para decidir representação para barrar a ida de Lula para o governo de Dilma. Gilmar segurou o processo o quanto pôde. Mas, até aí, a conspiração seguia entre os arquitetos do golpe alojados no Palácio do Jaburu.

Recentemente, a ministra Rosa Weber deu outra contribuição para a tese da conspiração ao instar Dilma a explicar o que ela considera golpe, como forma de colocar a presidenta eleita contra a parede e acuá-la nesse processo de desconstrução. Jucá respondeu o que é o golpe.

E sabe-se que dentro do STF há um clima de divisão, onde os legalistas e defensores da Constituição estão perdendo. Lewandowski é pressionado por colegas de toga, Marco Aurélio idem e o caso, de polícia, é a inequívoca denúncia de que grampos de escuta foram instalados dentro do gabinete do ministro Roberto Barroso. Se o STF é mesmo guardião da Constituição, o impeachment sem crime deveria ser anulado, numa única penada, como demonstração de que o Estado Democrático de Direito está acima de qualquer pretensão.

Marcello Antunes

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