Terras indígenas

STF impede Bolsonaro de entregar demarcação de terras aos ruralistas

“A um governo tosco, tóxico e atentatório aos direitos, a espada da lei”, resumiu o líder sobre decisão do STF
:: Da redação2 de agosto de 2019 14:50

STF impede Bolsonaro de entregar demarcação de terras aos ruralistas

:: Da redação2 de agosto de 2019

Bolsonaro está impedido de entregar a demarcação de terras indígenas aos ruralistas. Na última quinta-feira (1), o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade (10 votos a zero) manter a suspensão da Medida Provisória (MP 886) que pretendia transferir essa atribuição da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura.

A MP 886 foi editada por Bolsonaro depois que o Congresso Nacional rejeitou uma primeira tentativa entregar a demarcação das terras indígenas aos ruralistas, também por medida provisória. Na edição dessa nova MP, Bolsonaro chegou a bravatear que ele era “quem mandava” e “possuía o poder de decidir”.

Espada da lei
“A um governo tosco, tóxico e atentatório aos direitos, a espada da lei”, resumiu o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) sobre a decisão do STF.

O relator das ações sobre o tema no STF, ministro Luís Roberto Barroso, lembrou que a Constituição Federal impede o presidente da República de reeditar MPs que tenham sido rejeitadas. Ou seja, Bolsonaro não pode teimar em legislar quando sua vontade já foi recusada pelo Legislativo.

“Teve uma falha nossa, já adverti minha assessoria. Teve uma falha nossa. A gente não poderia no mesmo ano fazer uma MP de assunto (que já estava discutido). Houve falha nossa. Falha minha, né. É minha, porque eu assinei”, admitiu Bolsonaro, nesta sexta-feira (2).

População apoia indígenas
A maioria dos brasileiros e brasileiras é contra a proposta de Jair Bolsonaro (PSL) de permitir a exploração mineral em terras indígenas. Segundo pesquisa Datafolha, contratada pelo Instituto Sociambiental (ISA), 86% do povo reprova que empresas pratiquem esse tipo de exploração, uma das propostas absurdas feitas por Jair.

Atualmente, permitir que empresas explorem terras indígenas é ilegal, mas a intenção de Bolsonaro visa que a prática seja autorizada.

A Constituição determina que esse tipo de exploração só poderia ser realizada através de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabelece que os povos indígenas devam ser consultados para “determinar se os interesses desses povos seriam prejudicados, e em que medida, antes de se empreender ou autorizar qualquer programa de prospecção ou exploração dos recursos existentes em suas terras”, de acordo com matéria da Folha de S. Paulo.

A pesquisa Datafolha foi aplicada entre 2 e 4 de junho, e realizou 2.088 entrevistas em 168 municípios de todas as regiões do país.

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