Ameaça à soberania

Submissão de Bolsonaro aos EUA pode legar ao Brasil uma “Guantánamo do Sul”

Criação de base militar estadunidense no Brasil ameaça nossa soberania, rompe a Zona de Paz do Atlântico Sul e é praticamente irreversível, alerta Marcelo Zero, especialista em Relações Internacionais e Defesa Nacional que assessora a Bancada do PT no Senado
:: Marcelo Zero - Assessor Legislativo7 de janeiro de 2019 17:23

Submissão de Bolsonaro aos EUA pode legar ao Brasil uma “Guantánamo do Sul”

:: Marcelo Zero - Assessor Legislativo7 de janeiro de 2019

A cessão de território brasileiro para a instalação de uma base militar dos Estados Unidos é um velho sonho de Tio Sam que o Brasil, historicamente, se recusou a realizar. Os prejuízos que decorrerão da quebra dessa postura soberana, como já ameaçado por Bolsonaro, serão devastadores e irreversíveis.

Neste artigo para o PT no Senado, o assessor da Bancada do PT para a área de Relações Internacionais e Defesa Nacional Marcelo Zero analisa as consequências da instalação de uma base dos EUA no Brasil.

Zero lembra que governos dos mais diversos matizes — de todos os quadrantes do espectro político, dos militares aos petistas — jamais admitiram essa intervenção no território nacional por compreenderem a lesão que isso acarretaria à nossa soberania.

“Apenas durante a II Guerra Mundial, quando o Brasil esteve na condição de país combatente, foi permitido às forças aliadas a instalação de bases em território nacional, para contribuir com a logística das tropas que enfrentavam o nazi-fascismo”.

Leia o artigo de Marcelo Zero:
Guantánamo do Sul

Os EUA têm cerca de 800 instalações militares espalhadas pelo mundo, desde grandes bases que são verdadeiras cidades até postos de radar e de telecomunicações. Gastam ao redor de US$ 100 bilhões por ano para mantê-las.

Além disso, os EUA são, de longe, o país que têm mais bases espalhadas pelo mundo. Só para se ter uma ideia, França, Grã-Bretanha e Rússia têm, combinadas, apenas 30 bases. Apenas na Alemanha, os EUA têm 34 bases, instaladas na época da Guerra Fria. Na América Latina, os EUA possuem 76 instalações, a maioria concentrada na América Central e no Caribe.

Na América do Sul, os EUA têm nove instalações na Colômbia e oito no Peru. Há também bases e instalações no Equador (Manta) e Argentina (Neuquén- anunciada no ano passado), além do Chile e Paraguai.

Porém, os EUA têm escassez de bases no Atlântico Sul. Deve-se lembrar que, logo após a descoberta do pré-sal, os EUA, por coincidência ou não, resolveram reativar a sua Quarta Frota, sem consultar os governos da região, a qual tem cenário de atuação no Atlântico Sul.

Pois bem, em maio de 2018, o Comando Sul dos EUA, ao qual a Quarta Frota está subordinada, divulgou a sua estratégia para a América Latina e Caribe.

Eixo estratégico
Entre as “ameaças” detectadas pelo Comando Sul, estão, além das tradicionais relativas a “tráfico de drogas”, “imigração ilegal”, “crime organizado”, etc., a crescente presença da China e da Rússia em nossa região e “governos hostis” como os da Venezuela, Cuba e Bolívia.

A grande disputa de poder entre os EUA e aliados, de um lado, e China, Rússia, BRICS e seus aliados, de outro, passou a ser o eixo estratégico da política de defesa norte-americana e substituiu o combate ao terrorismo como a principal preocupação de segurança do grande irmão do Norte.

Assim, a nossa região passou a ser um dos palcos importantes dessa luta mundial pelo poder, que inclui, obviamente, a disputa por recursos estratégicos.

“Quintal dos EUA”
Essa importância da América Latina na luta mundial pelo poder resulta do fato de que os EUA tradicionalmente veem, desde a doutrina Monroe, a nossa região como uma espécie de “quintal”, uma zona de influência exclusiva de interesses norte-americanos.

O Almirante Kurtis Tidd, chefe do Comando Sul, afirmou ao Congresso dos EUA, em fevereiro de 2018, que, dada à “proximidade geográfica”, não havia outra região do mundo que afetasse mais a “vida cotidiana” dos norte-americanos que a América Latina e o Caribe.

Há, portanto, um ressurgimento da Doutrina Monroe e uma grande ofensiva estratégica norte-americana na América Latina, particularmente na América do Sul, a qual visa contrapor-se à influência de China e Rússia na região e desestabilizar “regimes hostis”, como os da Venezuela, de Cuba, da Bolívia, por exemplo.

O general Joseph P. DiSalvo, segunda autoridade no Comando Sul, já fala em transformar o Plano Colômbia, que colocou aquele país na orbita estratégica do EUA, num “Plano América do Sul”, que visaria submeter toda a região aos desígnios estratégicos norte-americanos.

Bolsonaro cedeu
É justamente nesse contexto que o governo Bolsonaro fez a oferta de disponibilizar uma base militar aos EUA, prontamente aceita pelos norte-americanos.

Na realidade, não foi uma iniciativa brasileira. Só um total beócio acreditaria nisso. O governo Bolsonaro simplesmente cedeu, de bom grado, é claro, a um desejo antigo do EUA, exacerbado pela nova necessidade estratégica de disputar o poder mundial numa região tradicionalmente sob sua influência exclusiva.

Mudanças pós-golpe
Embora tenham ocorrido reações negativas no meio militar a tal ideia, é preciso levar em consideração que, desde o golpe de 2016, ocorreu mudança significativa na política de defesa brasileira.

Tal mudança refletiu-se em iniciativas polêmicas.

O convite para que os EUA participassem de exercício conjuntos na Amazônia foi uma delas. Tratou-se de uma decisão inédita na história militar recente do Brasil, que causou muita estranheza.

Com efeito, esse convite a uma superpotência estrangeira, que não faz parte da Bacia Hidrográfica da Amazônia, representou um “ponto fora da curva”, na tradição de afirmação da soberania nacional numa região estratégica para o país.

No mesmo diapasão, o Ministério da Defesa do Brasil e o Departamento de Defesa dos EUA assinaram, em 2016 — após o golpe contra a presidenta Dilma —, o Convênio para Intercâmbio de Informações em Pesquisa e Desenvolvimento, ou MIEA (Master Information Exchange Agreement), na sigla em inglês.

Renúncia à autonomia
Com tal decisão, o governo do golpe investiu na cooperação com os EUA, como forma de “desenvolver” nossa indústria de defesa. Na prática, isso significa renunciar a ter real autonomia no campo do desenvolvimento industrial e tecnológico da defesa nacional.

No mesmo sentido, a renegociação do famigerado Acordo de Alcântara com os EUA, que impediria o desenvolvimento do nosso veículo lançador, já denunciava a retomada de uma nova relação de dependência com aquele país.

Agora, porém, com o governo Bolsonaro, a submissão estratégica do Brasil será total. A política externa e a política de defesa do Brasil serão colocadas a serviço único dos interesses estratégicos da administração Trump e de seus aliados, como Israel.

A cessão de parte do território nacional para que os EUA tenham uma base no Atlântico Sul representa a capitulação última da soberania brasileira e um marco fundamental da transformação do “Plano Colômbia” no “Plano América do Sul”. O Brasil será o grande “capitão-do-mato” dos interesses do Império na América do Sul.

Autorização do Congresso
Trata-se de decisão que, se concretizada, será praticamente irreversível. Teremos uma Guantánamo do Sul, uma mácula eterna no território e na soberania do Brasil.

Pela norma atual, a instalação de base militar estrangeira no Brasil, depende da autorização do Congresso Nacional ( Lei Complementar nº 90, de 1997). Há, contudo, um projeto do Glauber Braga que torna obrigatório o plebiscito para tanto.

Impunidade
Observe-se que a criação de base militar com pessoal norte-americano geralmente é precedida pela celebração dos tristemente famosos Status of Forces Agreements (SOFAs).

Tais instrumentos foram criados para definir e distribuir a jurisdição sobre delitos cometidos por forças militares norte-americanas no estrangeiro.

De um modo geral, os SOFAs distribuem a jurisdição da seguinte forma: os crimes militares são julgados por tribunais militares do Estado que enviou as tropas e os crimes civis são julgados por cortes do Estado receptor.

Na prática, no entanto, isso permite total impunidade às forças norte-americanas, pois quem define a natureza dos crimes são os próprios militares norte-americanos.

Fim da Zona de Paz
Mas a criação dessa base não agrediria apenas a soberania do Brasil. Ela agrediria também a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), criada pela Resolução 41/11, de 27 de outubro de 1986, da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Essa zona de paz foi criada justamente para preencher o vazio geoestratégico que havia no Atlântico do Sul. Por proposição do Brasil, a Assembleia das Nações Unidas tomou a iniciativa de tornar o Atlântico do Sul, ao contrário do Atlântico Norte, uma zona de paz, a ser administrada pelos países da região.

Ora, a criação de bases norte-americanas no Atlântico Sul subverte inteiramente essa diretriz multilateral pacífica e passa a incluir a América do Sul numa disputa militarista mundial.

Passaremos a ser, potencialmente, uma região geopoliticamente tão instável quanto o Oriente Médio.

Bolsonaro, que não entende de nada e parece não mandar em nada, é o presidente ideal para os interesses do Império. Fraco e obtuso, bate continência para qualquer autoridade norte-americana ou israelense que pise no Brasil.

Com seu chanceler templário, que idolatra Trump, faz dupla imbatível no terreno da submissão geoestratégica.

Com eles, terceirizaremos aos EUA as políticas externa e de defesa. O Brasil soberano esvanecerá e se erguerá, impávido colosso, a Guantánamo do Sul.

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