Sérgio Moro Wilson Center EUA
Foto: Divulgação
A subprocuradora da República Aurea Lustosa Pierre deu parecer favorável para que Superior Tribunal de Justiça julgue pedido de suspeição do juiz Sergio Moro. O pedido foi apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do caso do apartamento do Guarujá (SP). A decisão de acatar ou não o parecer cabe ao próprio STJ.
Em sua decisão, Aurea Pierre elencou nove razões apresentadas pelos advogados do ex-presidente para opinar pelo provimento:
Questões:
1 — Na APn 5046512-94.2016.404.7000 – linguagem de certeza de condenação no recebimento da Denúncia (Apartamento 164-A);
2 — Na mesma Decisão esclarecimento sobre a Denúncia apresentada pelo MPF – quanto à individualização da responsabilidade;
3 — Evento em 06/12/216, ‘Revista Isto É’ – fotografia trazida;
4 — A defesa do magistrado na Queixa-Crime apresentada;
5 — Vídeo com divulgação em redes sociais – figurando o magistrado com membros do órgão de acusação;
6 — Brasil apresentou informações em 27/01/2017 ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, referente à comunicação do Agravante em 28/7/2016;
7 — Em audiência de 16/12/2016, permitido o tratamento indevido para com o Acusado;
8 — O magistrado após audiência, fora da gravação, dirigiu provocação ao Advogado do Agravante;
9 — Inquirição de Testemunhas com potencial de prejudicar o Acusado.
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