Subsidiar previdência rural é retribuir quem produz alimentos

“A previdência rural sempre precisará ter subsídio, porque 99% desses trabalhadores recebem um salário-mínimo e se aposentam por idade, com base em um sistema contributivo diferenciado que leva em conta a produção familiar”. A defesa é do senador José Pimentel (PT-CE), em pronunciamento no plenário do Senado Federal.

Pimentel lembrou que o sistema previdenciário brasileiro foi constituído com base nos princípios de solidariedade e repartição. Segundo esses princípios, os que estão no mercado de trabalho contribuem para garantir o pagamento dos benefícios aos inativos, promovendo o bem-estar dos idosos e dos mais pobres. “A maneira que nós encontramos para retribuir a esse segmento, que produz 70% dos alimentos que as famílias brasileiras consomem, é garantir, no mínimo, uma velhice digna”, disse.

Segundo o senador, ao promover a reforma da previdência, o governo do presidente Michel Temer abandonou os princípios da solidariedade e repartição e optou pela lógica de mercado, onde só receberão benefícios futuros aqueles que contribuírem. “O sistema atual está sendo modificado. Eu entendo que o mercado tem seus valores, seus princípios, mas não dá conta da proteção da família, particularmente, dos mais pobres”, destacou.

Pimentel apontou como exemplo de prejuízo aos trabalhadores rurais as novas regras para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e deficientes de famílias de baixa renda. O senador afirmou que, ao desvincular o BPC do salário mínimo e elevar a idade de obtenção do benefício de 60 para 70 anos, o governo Temer inviabiliza a subsistência das famílias do meio rural.

Segundo o senador, muitas mulheres rurais dedicam sua vida para cuidar de irmãos ou dos pais com deficiência e, por isso, não constituem família e não trabalham na produção agrícola. “Chegando aos 65 anos, ela não tem nenhuma condição de se aposentar e recebe um salário mínimo do BPC. Mas com a reforma, ela só terá direito ao benefício aos 70 anos e receberá menos de um salário mínimo. Isso é de uma malvadeza sem precedentes”, afirmou.

Contribuição
Outro aspecto negativo da reforma, destacado pelo senador, foi a mudança nas regras de contribuição dos rurais. Atualmente, essa parcela da população contribui sobre a produção familiar e garante proteção previdenciária para todos os seus membros. Com a reforma, a contribuição será individual, mensal e sobre o salário-mínimo. Segundo Pimentel, essas regras são inviáveis, pois a produção agrícola está condicionada à situação climática, especialmente no Nordeste.

[blockquote align=”none” author=”Senador José Pimentel (PT-CE)”]“Quando não há inverno, não há produção. Portanto, esses trabalhadores não têm como contribuir mensalmente sobre o salário-mínimo, de forma individualizada. O que vai acontecer? A contribuição será feita para apenas um membro da família e os demais não terão qualquer proteção previdenciária[/blockquote]”

Economia
Em seu pronunciamento, Pimentel também destacou que, inclusive sob a ótica econômica, é necessário manter as regras atuais para os trabalhadores rurais. Ele esclareceu que a reforma previdenciária pode estimular o êxodo rural e provocar problemas no meio urbano. “Essa família, vindo para a área urbana, custa aos cofres públicos, por mês, em média, dois salários-mínimos com serviços de infraestrutura. Portanto, manter essa família de agricultor familiar lá na roça é um saldo positivo para o pacto federativo.

Com Assessoria de Comunicação do senador José Pimentel