Ao oferecer uma tarifa de pedágio 52,74% abaixo do teto estabelecido no edital de concessão de um trecho de 847,2 quilômetros da rodovia BR-163, no Mato Grosso do Sul, a Companhia de Participações em Concessões (CCR) foi a grande vencedora da 3ª Etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL), no leilão realizado na manhã desta terça-feira (17) na BMF&Bovespa. O edital previa uma tarifa-teto de R$ 9,27 para cada 100 quilômetros rodados e a vencedora ofereceu uma tarifa de R$ 4,38.
O edital de concessão prevê que a CCR, nos próximos 30 anos, promova a execução de serviços como duplicação, recuperação, manutenção, conservação, operação, implantação de melhorias e ampliação da capacidade de tráfego nesse da BR-163 de 847,2 quilômetros. Nesses 30 anos, a CCR poderá cobrar pedágio a partir da tarifa oferecida e, findo o prazo, a rodovia poderá passar por nova concessão ou retornar ao patrimônio público – a grande diferença da pura e simples privatização.
Ao contrário das previsões pessimistas, de que os leilões não receberiam investidores interessados, o Governo Federal encerra este ano com sucesso absoluto nos leilões de concessão de rodovias realizados – e o mesmo ocorreu com os leilões de concessão dos aeroportos. A presidenta Dilma Rousseff comemorou mais este resultado, positivo, porque na prática representa investimentos que nos próximos anos vão movimentar – e muito – a economia, seja pela geração de postos de trabalho, seja pela compra de equipamentos e materiais de construção.
No leilão de hoje, seis grupos disputaram com a CCR, entre eles os consórcios formados pela Queiroz Galvão; Rota do Futuro, que tinha a Ecorodovias como líder; a Invepar, a Odebrecht e a Triunfo Participações.
De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a cobrança do pedágio só terá início após a conclusão dos trabalhos no sistema rodoviário e a execução de 10% das obras de duplicação. Serão nove praças de pedágio nos municípios de Mundo Novo (km 30); Itaquiraí/Naviraí (Km 115); Caarapó (Km 226); Rio Brilhante (Km314); Campo Grande (Km 429); Bandeirantes/Rochedo/jaraguari (Km 537); São Gabriel do Oeste/Camapuã (km 601); Rio Verde de Mato Grosso (Km 705) e Pedro Gomes/Sonora (Km 823).
No dia 4 deste mês, a ANTT leiloou o lote das rodovias BR-060/153/262 nos estados do Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais e a vencedora foi a Triunfo Participações e Investimentos. O deságio também foi de 52%, assim como ocorreu no dia 27 de novembro quando aconteceu o leilão de concessão de um trecho de 850,9 quilômetros da BR-163, mas no estado do Mato Grosso do Sul. A vencedora foi a Odebrecht Transport.
O programa de concessão de rodovias foi lançado pela presidenta Dilma Rousseff em agosto, contemplando 7.026,6 quilômetros de rodovias em três regiões produtoras – Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste.
Marcello Antunes
