Líder do governo no Congresso, José Pimentel, quer que o beneficio às micro e pequenas empresas seja aprovado sem emendas, para não voltar à Câmara.
A Comissão de Assuntos Econômicos vai analisar na próxima terça-feira (20/9) o projeto que atualiza o Simples Nacional (PLC 77/11). O relator da proposta é o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE). E ele já anunciou: vai manter o texto aprovado em agosto pela Câmara dos Deputados, para evitar que o projeto tenha de voltar àquela Casa.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (15), durante reunião com o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional Silas Santiago e o gerente de Políticas Públicas do SEBRAE, Bruno Quick.
“Queremos que os micro e pequenos empresários se beneficiem das novas medidas já a partir de 1º de janeiro. Por isso, a ideia é que o projeto esteja aprovado até o dia 5 de outubro, Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa”, disse Pimentel. Se isso se confirmar, governos e empresários terão praticamente três meses para se preparar, antes que a proposta entre em vigor. As pendências deverão ser tratadas numa proposta alternativa, ainda em fase de negociação com os líderes.
O projeto que atualiza o Simples foi lançado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 9 de agosto. A proposta amplia os benefícios aos empreendedores individuais e aos micro e pequenos empresários. Um dos avanços é a possibilidade de parcelar dívidas em até 60 meses. Os critérios para esse parcelamento serão definidos pelo comitê gestor do Simples.
Correção nas tabelas
Outra conquista que será efetivada pelo projeto é o aumento do teto de enquadramento ao Simples Nacional e a criação de um teto extra, de igual valor, para a exportação. Assim, mais empresas poderão ser enquadradas no Simples e se beneficiar com a redução da burocracia e da carga tributária.
José Pimentel acrescentou que cerca de 500 mil empresas estão na iminência de sair do Simples, porque estão com faturamento próximo do limite atual. “Com o reajuste do teto, elas poderão continuar crescendo com o Brasil, sem o risco de serem excluídas do sistema”, observou o relator. Além disso, a medida estimula a produção, a concorrência e a exportação.
O maior reajuste no teto de enquadramento ao Simples Nacional – de 66,6% – é para os empreendedores individuais. O limite de renda bruta anual dessa categoria passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil.
Já as micro e as pequenas empresas terão as tabelas do Simples reajustadas em 50%. Isso quer dizer que não apenas o limite de enquadramento será atualizado, mas, também, as faixas de faturamento com suas diferentes alíquotas. Esse reajuste, segundo o relator, vai gerar alívio na carga tributária das empresas.
No caso das microempresas, o limite de renda bruta anual passa dos atuais R$ 240 mil para R$ 360 mil, divididos em duas faixas. A primeira, com alíquota mais baixa, é para as empresas que faturam até R$ 180 mil.
No caso das pequenas empresas, o teto máximo de faturamento anual passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões anuais, divididos em 18 faixas, com diferentes alíquotas. “Isso atende a um princípio de justiça tributária, segundo o qual o imposto deve ser progressivo, ou seja, deve taxar mais quem fatura mais e onerar menos quem ganha menos”, explicou José Pimentel.
Oposição ao projeto
Nem todos, no entanto, são favoráveis ao texto aprovado na Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira (14/9), os secretários de Fazenda de quatro estados – Maranhão, Goiás, São Paulo e Minas Gerais – vieram ao Senado para pedir a revisão da proposta. Eles temem que o aumento do teto de enquadramento e a revisão das tabelas comprometam as finanças estaduais.
José Pimentel, que participou da audiência com os secretários, discorda da previsão. Para ele, as mudanças no Simples vão estimular muitas empresas a sair da informalidade, o que vai gerar aumento de arrecadação. “O Simples Nacional é bom para todos”, concluiu o líder do governo.
Após a aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos, prevista para terça-feira, o PLC 77/11 seguirá à análise do Plenário do Senado. Para ser aprovado, precisará do voto favorável da maioria absoluta dos membros do Senado – 41 senadores.
