O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) cobrou, em pronunciamento ao plenário, a liberação da emenda parlamentar individual apresentada por ele, por meio da qual ele destina R$ 1 milhão para a implementação do Fundo Municipal de Renda Básica de Cidadania de Santo Antônio do Pinhal (SP), a primeira cidade brasileira a instituir o programa.
Suplicy divulgou ofício dirigido à ministra das Relações institucionais (SRI), Idely Salvatti, com cópia para a ministra do Desenvolvimento Social (MDS), Tereza Campello, no qual questiona a morosidade na liberação de sua emenda. Ele lembra que todos os parlamentares foram chamados pela SRI a apontar suas prioridades para a liberação de emendas individuais e que ele apontou a destinação para Santo Antonio do Pinhal como a sua prioridade absoluta. “Todavia, até o momento, outras emendas foram liberadas e a que considero a mais importante continua sem previsão. Além disso, fui informado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome que aquele órgão não autorizaria o seu empenho”, protestou.
Segundo apurou Suplicy, o MDS decidiu não liberar o empenho dos valores propostos na emenda. “Ponderam alguns membros do MDS que seria difícil justificar a implantação, mesmo que por etapas, da Renda Básica de Cidadania num município. Esquecem que o Programa Bolsa Família – hoje vigente nos 5.565 municípios brasileiros – iniciou-se com experiências locais, em 1995, em Campinas, no Distrito Federal e
A Renda Básica de Cidadania é uma bandeira histórica do senador Suplicy. Um projeto de sua autoria, apresentado em 2004, prevê a implantação do programa em nível nacional, assegurando a cada brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil há mais de cinco anos, independentemente de sua condição socioeconômica, um benefício monetário anual.
O Programa de Renda Básica de Cidadania de Santo Antônio do Pinhal — cidade de 6 mil habitantes, no Vale do Paraíba — foi aprovado em lei desde 2009 e garante o direito a um benefício monetário anual a todos os registrados ou residentes no município há pelo menos 5 anos. A previsão é que um fundo específico banque os recursos necessários para a execução do programa e era a esse fundo que se destinariam os recursos oriundos da emenda proposta por Suplicy.
Cyntia Campos
