| Senador Suplicy quer que relação de confiança entre eleitor e eleito seja confirmada durante mandato sejam confirmado |
Defendendo a tese de que, havendo ou não o plebiscito em tempo hábil para a reforma política valer para as eleições do ano que vem, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) enfatizou que o que importa, neste momento, é o “aprofundamento do debate”, com a apresentação de sugestões dos parlamentares e a apreciação de projetos relacionados à reforma que esperam por decisão do Congresso.
Entre esses projetos, Suplicy destacou o referendo revogatório, o chamado recall, já aplicado em vários países, entre os quais em alguns estados norte-americanos e a Venezuela, por meio do qual os eleitos pelo voto popular são submetidos a nova avaliação do eleitor no meio de seus mandatos.
O senador paulista lembrou que “não é de hoje que se preocupa com essa questão”, e que, ainda no ano de 2005, apresentou a Proposta de Emenda Constitucional 73 para a introdução desse mecanismo de consulta.
Após revelar que seu projeto nasceu de uma sugestão do jurista Fabio Konder Comparato, Suplicy enumerou vários artigos da Constitucional que justificam a aprovação de sua proposta e acrescenta:
“Na substância de todo mandato, seja para cargos eletivos do Executivo ou do Legislativo, o que existe é uma relação de confiança”, diz o senador. “Os eleitos são livres para desempenhar como entendem as suas funções. Ora, é pressuposto essencial a toda relação de confiança que, uma vez desaparecida esta, os poderes e responsabilidades confiados ao mandatário podem ser revogados, não de pleno direito, mas mediante uma manifestação inequívoca de vontade do mandante. Mas, infelizmente, o nosso ordenamento constitucional não prevê o exercício, pelo povo soberano, desse poder revocatório, omissão essa que constitui uma falha grave a comprometer a legitimidade do processo democrático”.
Íntegra do pronunciamento do senador Eduardo Suplicy (PT-SP)
