A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11/04), o relatório do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) concedendo aposentadoria especial para quem trabalha na coleta de lixo, na seleção de material reciclável e na varrição de rua. Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá ter desempenhado a atividade durante 25 anos e ter contribuído com a Previdência Social. O valor do benefício será de um salário mínimo.
O PLS 577/2011, de autoria do senador Vicentinho Alves (PR-TO), estabelece algumas condições para que o trabalhador tenha direito ao benefício. Uma delas é a necessidade de comprovar o tempo de trabalho permanente, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A exigência é que esse trabalho tenha sido fixo – não ocasional nem intermitente – e que as condições do serviço tenham prejudicado sua saúde ou a integridade física.
O projeto reconhece a importância dos trabalhadores que lidam diretamente com o lixo das cidades, já que desempenham uma atividade imprescindível para evitar a proliferação de doença e preservar o meio ambiente. “Na execução dessas atividades, o trabalhador fica exposto a condições extremas de insalubridade, que os sujeita ao risco de contaminação, além da exposição a agentes físicos agressivos (mecânicos, acústicos e térmicos), tão prejudiciais à sua saúde e integridade física”,diz Suplicy em seu relatório.
Hoje, o INSS não reconhece a condição dos serviços de varrição de ruas e separação de lixo como insalubres e, portanto, com trabalhadores passíveis de requerer aposentadoria especial. Com isso, muitos desses trabalhadores acabam recorrendo à justiça para garantir seu direito. O problema é que, muitas vezes, a decisão judicial demora a chegar. “Por isso, a importância de aprovação deste projeto”, justificou Suplicy.
O projeto segue agora para a análise do plenário do Senado. Se aprovado, seguirá para votação na Câmara dos deputados.
Eunice Pinheiro
Leia a íntegra do relatório do senador Eduardo Suplicy
