O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) defendeu a adoção de um Piso Básico de Proteção Social, com o objetivo de erradicar a pobreza absoluta no mundo. A proposta foi discutida na última reunião do G-20, em Cannes, na França, e apoiada pela presidenta Dilma Rousseff. Como fonte de recursos para manutenção desse Piso, foi discutida a criação de um imposto internacional sobre movimentação financeira.
Para o senador Suplicy, a proposta se assemelha à Taxa Tobin, proposta pelo economista James Tobin que, na década de 70, defendeu uma fonte de distribuição de renda para combater a pobreza no mundo.
Leia a íntegra do discurso do senador Eduardo Suplicy
G20 E RENDA BÁSICA DE CIDADANIA
O Presidente da União Européia (UE), Durão Barroso, após a última reunião do G20, realizada em Cannes, na França, voltou mais uma vez a afirmar a determinação da UE em avançar com um imposto sobre as transações financeiras na UE e em trabalhar com os outros membros do G20 no sentido de um imposto mundial sobre as transações financeiras.
A Presidente Dilma Rousseff e demais Chefes de Estado do G20 dialogaram com o diretor da Organização Internacional do Trabalho, Juan Somavía, sobre a adoção de um Piso Básico de Proteção Social, com o objetivo de erradicar a pobreza absoluta. Este pode ser financiado pelo Imposto sobre Transações Financeiras sugerido pelo presidente da França, Nicholas Sarkosy, e pela Chanceler Alemã, Ângela Merkel. É importante caminharmos primeiro para assegurarmos esse Piso Social Mínimo para os mais pobre até que um dia, em cada país, tenhamos uma Renda Básica de Cidadania como um direito universal.
Segundo a Presidenta Dilma Rousseff, em sua entrevista dada em Cannes em 4 de novembro último:
“A taxação sobre operações financeiras proposta pelos europeus é uma taxação global. A discussão era se algum país… Porque tem países – principalmente aqueles onde a atividade financeira, o serviço financeiro é a fonte de recursos – que são contra. Nós temos duas… uma taxa, aliás, o IOF, que é uma taxa sobre a operação financeira. O que nós não somos contra… nós não somos contra a taxação global. Se todos os países forem adotar uma taxa, o Brasil não é contra isso. […] Nós não somos contra, se todos os países adotarem uma taxa. Tem países que são contra, porque fazem das finanças o seu melhor negócio. A gente vende alimento, minério, petróleo, avião, nós vendemos uma porção de coisas. Tem país que não, só vende serviço financeiro, então eles são contra. Nós não. Se tiver uma taxa financeira global, o Brasil adota também, nós não somos contra.”
Essa seria talvez a solução mais importante que o G20 recomendou. Destaco que essa medida se assemelha à Taxa Tobin, proposta pelo economista laureado pelo Prêmio Nobel, James Tobin, que recebeu o Nobel em 1981 por sua análise dos mercados financeiros e suas relações com as decisões de despesas, empregos, produção e preços.
Segundo Tobin, essa taxa, que ele propôs, na sua primeira versão, em 1972, seria de 0,1% não excedendo 0,25%. Embora a alíquota proposta fosse baixa, ele acreditava que pudesse limitar a especulação financeira. Em 2011, quase 40 anos depois, a crise financeira internacional reforçou os argumentos em favor da sua adoção. A proposta ganhou apoio. Além da Presidenta Dilma, o Presidente da França, Nicolas Sarkozy, e a primeira-ministra da Alemanha Angela Merkel, manifestaram apoio à proposta.
Esta medida, se aplicada globalmente e depositada numa instituição poderia ajudar a reequilibrar as economias dos países desenvolvidos e em desenvolvimento. E, mais importante de tudo, seria suficiente para aliviar em muito a pobreza extrema no mundo, cujo exemplo mais agudo é o dos países do chifre da África (Eritréia, Somália, Etiópia, Djibuti), dentre os mais pobres do mundo, nos quais, segundo a ONU mais de 12 milhões de pessoas vivem em estado de fome.
Ressalta-se que há estudos que demonstram que a adoção da Taxa Tobin, ou de taxa semelhante, poderia feita de forma progressiva, desde que as principais economias a ela aderissem no primeiro momento.
A instituição de uma taxa sobre as transações financeiras de natureza especulativa, como concebida por Tobin, poderia ser acoplada a outra de suas sugestões: a garantia de uma renda para todas as pessoas, de início, para os que sofrem maior necessidade, os mais pobres, até que se chegue à Renda Básica de Cidadania, incondicional para todos os habitantes de cada país. Tobin é considerado um dos pioneiros da proposição da garantia de uma renda mínima, por meio de um imposto de renda negativo, como escreveu nos anos sessenta. Em 1972, foi ele que propôs ao candidato à presidência George Mc Govern, do Partido Democrata, que se pagasse a todos os americanos um Demogrant anual de mil dólares, ou seja, uma renda básica incondicional.
Esta medida aponta no sentido contrário ao que propõem os setores mais conservadores na Europa e nos EUA, onde o Partido Republicano resiste a taxar os mais ricos e o sistema financeiro. Entretanto, para reverter o declínio mundial, antes que se chegue ao fundo do poço, é possível que até os mais ricos se dêem conta, para seu próprio benefício, de devem aceitar tributação mais intensa.
Há lugares do planeta Terra em que o ano de 2011 vê o agravamento de um fenômeno que Karl Marx denunciou em suas obras como característica do capitalismo: é a exploração dos mais pobres pelos mais ricos, uma espécie de economia ganha/perde. E isto ocorre no centro do sistema capitalista.
Hoje, devido à aceleração das crises econômico-financeiras, os 1% mais ricos nos EUA estão agora recebendo quase um quarto da renda nacional e controlando 40% da riqueza. Conforme ressaltou Joseph Stiglitz, em artigo publicado na revista “Vanity Fair”, em maio de 2011. Há 25 anos, os dados eram respectivamente 12 e 33 por cento. Fenômeno semelhante está acontecendo em alguns países da Europa pelo mesmo motivo: o empobrecimento das grandes maiorias e a concentração crescente de riqueza.
Felizmente, no Brasil, graças às políticas colocadas em prática na última década, temos conseguido reverter a tendência de desigualdade crescente e de aumento da pobreza extrema. A proporção de famílias nessas condições têm diminuído, e o coeficiente Gini de desigualdade diminuiu, ano a ano, de 0,581, em 2003, para 0,53, em 2009. Segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) deste ano – publicado o último dia 02 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em Copenhague, na Dinamarca – o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil avançou de 0,715, em 2010, para 0,718, em 2011, e fez o país subir uma posição no ranking global do Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) deste ano. Com isso, o Brasil saiu da 85ª para a 84ª posição, permanecendo no grupo dos países de alto desenvolvimento humano. Isso aconteceu graças às políticas de combate à pobreza que vêm incansavelmente sendo aplicadas pelo governo.
Saliente-se que o Relatório foi elaborado com dados de 2004 e 2005 para o Brasil. Assim, a expectativa é que, nos próximos relatórios, a posição de nosso país ascenda de forma significativa.
Hoje os pobres querem e merecem maior igualdade, a qual só se pode chegar por meio de uma verdadeira democracia, em que todos tenham voz para decidir sobre o seu destino. É da maior importância que os mais ricos e poderosos do mundo percebam cada vez mais que precisamos caminhar na direção de efetiva Justiça. De tal forma que o desenvolvimento, para realmente ser relevante, signifique maior grau de liberdade para todos, como diz outro Nobel de Economia, Amartya Sen.
