As denúncias de “cartas marcadas” nos processos de compras de um hospital público no Rio de Janeiro demonstram a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de licitação e contratos de obras e serviços firmados pela administração pública. A opinião é do senador Eduardo Suplicy, que defendeu a aprovação imediata do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 32/2007, atualmente em tramitação no Senado, que possibilita o uso de sistema eletrônico em todas as modalidades de licitação, incluindo o pregão eletrônico.
O PLC 32, originado do PL 7709/2007, proposto pelo Poder Executivo, já foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado — nesta última, teve Suplicy como relator—e aguarda inclusão na ordem do dia. Apresentado pelo Executivo na época de lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), matéria visava a dar mais agilidade aos processos licitatórios, ao mesmo tempo em que fortalecia a segurança dos mesmos.
Nesta terça-feira (20/03), na Tribuna do Senado, Suplicy lembrou que a indignação provocada pelas fraudes denunciadas pelo programa Fantástico, da Rede Globo, no último domingo, devem estimular a votação da matéria que, entre outras providências, fortalece a modalidade de pregão eletrônico como para as licitações públicas.
Os pregões eletrônicos funcionam como um leilão disputado por diversas empresas interessadas em fornecer determinado serviço ao governo. A diferença é que o vencedor é o que apresentar o menor preço. A vantagem do processo é que não há contato prévio entre os gestores responsáveis pela contratação do serviço com os candidatos a fornecedores, nem desses entre si, o que inibe as combinações reveladas pela reportagem do Fantástico. Os concorrentes devem se habilitar previamente, mediante inscrição no sítio eletrônico do órgão público contratante do serviço.
Cyntia Campos
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