Suplicy: espírito público permitiu solução |
Suplicy, que é integrante da CAE e da CCJ, antes de comparecer à reunião destacou a necessidade de o Congresso e os estados avançarem rumo a um consenso sobre as novas regras para o comércio eletrônico. Na última reunião do Confaz, realizada no dia 21 de março, em Teresina, os secretários de Fazenda decidiram apoiar a partilha do ICMS oriundo dessas transações entre os estados de origem e destino do produto. Mas manifestaram a intenção de fazer alterações na proposta de emenda constitucional 197/2012, que trata da questão.
“Cabe cumprimentarmos os executivos estaduais, nesse momento delicado para as suas finanças, em razão do esforço e exercício do espírito público que permitiram desenhar uma solução satisfatória para todos”, afirmou Suplicy, sobre a possibilidade de se chegar a um acordo para a aprovação da matéria. Os estados, representados por seus secretários de Fazenda, defendem duas alterações no texto da PEC.
A primeira é que a parcela do imposto que cabe ao estado de destino da mercadoria seja definida com base na alíquota interna por ele praticada – a PEC estabelece que o parâmetro seja a alíquota adotada pelo estado de origem. A segunda mudança é a previsão de um período de transição, durante o qual a parcela do imposto resultante da diferença entre a alíquota interna e a interestadual será partilhada entre estados de origem e destino, em porcentagem crescente a favor deste último.
“Da mesma forma que nas operações entre contribuintes do ICMS, ao estado de origem caberá, exclusivamente, o imposto decorrente da alíquota interestadual definida por resolução do Senado”, explicou Suplicy. O senador destacou que a preferência de seu estado, São Paulo, era por uma transição ao longo de oito anos, como já consta do texto da PEC, mas, para possibilitar o acordo, os paulistas aceitaram uma transição de cinco anos porque maioria dos secretários defendia um prazo mais curto.
“São Paulo sempre entendeu que a questão deveria ser apreciada no bojo de uma reforma ampla do ICMS, que afaste do nosso horizonte as práticas unilaterais da guerra fiscal e promova um ambiente mais favorável aos negócios e ao desenvolvimento econômico”, afirmou Suplicy. O parlamentar louvou a sensibilidade dos representantes de seu estado em ceder para contemplar, em parte, as reivindicações dos estados menos industrializados, que, embora sirvam de moradia para muitos consumidores de mercadorias compradas por meio do comércio eletrônico, não arrecadam com essas transações.
“Esperemos que sirva de exemplo, esse desfecho conciliador, para os debates no Congresso Nacional sobre a reforma do ICMS, que serão retomados, a seu tempo, pois assim pede o Brasil”, exortou Suplicy.
Cyntia Campos
