O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Senador Benedito de Lira, há três semanas, apresentei dois requerimentos à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
No primeiro, o Senado Federal transmite ao governo dos Estados Unidos da América, ou seja, ao Presidente Barack Obama e ao congresso norte-americano o apelo e a manifestação do Senado Federal no sentido de que os Estados Unidos da América suspendam o bloqueio econômico e comercial a Cuba, libertem os cidadãos cubanos que se encontram presos em seu território por motivos políticos, como é o caso de Tony Guerrero, Fernando González, Ramón Labañino, Gerardo Hernández Nordelo e René González, bem como fechem definitivamente a prisão instalada na base de Guantánamo. Acho importante que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional tenha aprovado, por consenso, por unanimidade de todos os presentes, esse requerimento que ainda deverá ser apreciado pelo Plenário.
Quero aqui reiterar o quão importante é que os Estados Unidos da América suspendam o chamado bloqueio econômico e comercial a Cuba, também denominado embargo, porque é necessário que tenhamos a normalização da convivência de todos os estados, todas as nações das Américas e que possa Cuba, inclusive, participar das reuniões, como aquela que se realizará em Cartagena, na Colômbia, nos próximos dias 14, 15 e 16, onde estarão todos os chefes de estado, os presidentes dos países das três Américas, salvo o Presidente Raul Castro. Foi importante a Presidenta Dilma Rousseff ter dito nos Estados Unidos da América que essa será a última reunião de chefes de estado das Américas em que não deverá haver a presença do Presidente de Cuba.
Isso é muito importante, inclusive para que as transformações que, acredito, estão sendo conduzidas para uma boa direção por parte do governo cubano possam avançar e ter o estímulo de todos nós.
Apresentei também na ocasião outro requerimento.
Queria ressaltar a referência à anistia aos cubanos que se encontram presos no território norte-americano: Tony Guerrero, Fernando González, Ramón Labañino, Gerado Hernández Nordelo e René González. Eles são justamente objeto da investigação aprofundada que fez o escritor e jornalista Fernando Morais, que, no seu livro, publicado em 2011, trouxe a revelação muito importante de como esses cinco cubanos procuraram realizar um procedimento para se infiltrarem nos grupos de cubanos exilados na Flórida. Esses grupos passaram a realizar ações terroristas em território cubano para tentar solapar o esforço de Cuba para que houvesse, depois do fim da União Soviética, um desenvolvimento, sobretudo com base no turismo. Então, houve um grupo de pessoas que começou a organizar até bombardeios em hotéis e nas praias cubanas; e esses cinco cubanos resolveram realizar operações no sentido de se infiltrarem em meio àquelas organizações e acabaram sendo presos nos Estados Unidos. No ano passado, eles já haviam cumprido doze anos de prisão.
O próprio ex-presidente Jimmy Carter, em visita a Cuba no ano passado, mencionou que reconhece as limitações do sistema judicial dos Estados Unidos e que esperava que o Presidente Barack Obama lhes concedesse indulto e os pusesse em liberdade. É importante que isso possa se realizar porque seria mais uma contribuição para a aproximação e o maior entendimento entre os Estados Unidos e Cuba.
Também apresentei um requerimento no sentido de que o Senado Federal transmita ao Governo de Cuba o apelo e a manifestação no sentido de que Cuba providencie um indulto geral aos aprisionados por posicionamentos políticos ou de consciência e autorize todos os seus habitantes a entrar ou sair de seu país, mesmo aqueles como a blogueira Yoani Sánchez que criticam o regime político estabelecido na ilha.
Para justificar tal procedimento, coloquei alguns argumentos, como aquilo que certa vez declarou Rosa Luxemburgo ao afirmar:
“A liberdade apenas para os partidários do governo, só para os membros de um partido – por numerosos que sejam – não é liberdade. A liberdade é sempre, pelo mesmo, a liberdade de quem pensa de outra forma. Sem eleições gerais, sem uma liberdade de imprensa e de reunião ilimitada, sem um choque de opiniões livre, a vida acaba em todas as instituições públicas, vegeta, e a burocracia torna-se o único elemento ativo.”
Também lembrei, na justificativa desse requerimento, o pronunciamento da Presidenta Dilma Rousseff que, por ocasião da cerimônia de comemoração dos 90 anos do jornal Folha de S.Paulo, disse: “Todos nós devemos preferir um milhão de vezes os sons das vozes críticas de uma imprensa livre ao silêncio das ditaduras.”
E quando a Presidenta Dilma Rousseff, na entrega do Prêmio Direitos Humanos de 2011, expressou:
“Sabemos todos que a democracia política se fortalece com a democracia social. O Brasil só será um país realmente justo e desenvolvido quando todos nós, brasileiros, formos, ao mesmo tempo, livres para nos manifestarmos, livres para exercer a nossa cidadania e tivermos oportunidades iguais e direitos iguais”.
É essa relação biunívoca entre democracia social e democracia política, que deve ser fortalecida em todos os países. Ela se fortalece mutuamente e não podem existir de forma plena, separadamente. Esse é o fundamento de nosso apelo.
Eu gostaria de ressaltar que no Manifesto de Constituição do Partido dos Trabalhadores, datado de 10 de fevereiro de 1980, há, na sua conclusão, um parágrafo que diz o seguinte:
“Os trabalhadores querem a independência nacional. Entendem que a Nação é o povo e, por isso, sabem que o País só será efetivamente independente quando o Estado for dirigido pelas massas trabalhadoras. É preciso que o Estado se torne a expressão da sociedade, o que só será possível quando se criarem condições de livre intervenção dos trabalhadores nas decisões dos seus rumos. Por isso, o PT pretende chegar ao governo e à direção do Estado para realizar uma política democrática, do ponto de vista dos trabalhadores, tanto no plano econômico quanto no plano social. O PT buscará conquistar a liberdade para que o povo
possa construir uma sociedade igualitária, onde não haja explorados nem exploradores. O PT buscará conquistar a liberdade para que o povo possa construir uma sociedade igualitária, onde não haja explorados nem exploradores. O PT manifesta sua solidariedade à luta de todas as massas oprimidas do mundo.”
Quando do 7º Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores, ocorrido em 31 de maio e 3 de junho de 1990, no Palácio de Convenções do Anhembi,
Cito aqui, no item 6, as palavras desse manifesto:
“O PT apóia a luta dos trabalhadores e dos povos por sua libertação, assumindo a defesa dos autênticos processos revolucionários, mas o faz com total independência política, exercendo plenamente o seu direito de crítica. Foi assim que, desde sua fundação, o PT identificou, na maioria das experiências do chamado socialismo real, uma teoria e uma prática incompatíveis com o nosso projeto de socialismo. Sua profunda carência de democracia, tanto política quanto econômica e social; o monopólio do poder por um único partido, mesmo onde formalmente vigora o pluralismo partidário; a simbiose partido-Estado; o domínio da burocracia enquanto camada ou casta privilegiada; a inexistência de uma democracia de base e de autênticas instituições representativas; a repressão aberta ou velada ao pluralismo ideológico e cultura; a gestão da vida produtiva por meio de um planejamento verticalista, autoritário e ineficiente – tudo isso nega a essência mesma do socialismo petista.”
Mais adiante, nesse mesmo manifesto, no item 12:
“No plano político, lutamos por um socialismo que deverá não só conservar as liberdades democráticas duramente conquistadas na sociedade capitalista, mas ampliá-las. Liberdades válidas para todos os cidadãos e cujo único limite seja a própria institucionalidade democrática. Liberdade de opinião, de manifestação, de organização civil e político-partidária. Instrumentos de democracia direta, garantida a participação das massas nos vários níveis de direção do processo político e da gestão econômica, deverão conjugar-se com os instrumentos da democracia representativa e com mecanismos ágeis de consulta popular, libertos da coação do capital e dotados de verdadeira capacidade de expressão dos interesses coletivos.”
Mesmo anterior ao Manifesto da Fundação do Partido dos Trabalhadores houve a Carta de Princípios que os que estavam por formar o PT lançaram publicamente no dia 1º de maio de 1979. Então, aqui, nós vemos o que se pensava na origem do Partido dos Trabalhadores. E neste documento, na sua página final, a comissão que estava formando o PT e justamente aqueles que me convidaram a ingressar no PT quando eu aceitei, disseram:
“O PT afirma seu compromisso com a democracia plena, exercida diretamente pelas massas, pois não há socialismo sem democracia nem democracia sem socialismo. Um partido que almeja uma sociedade socialista e democrática tem de ser, ele próprio, democrático nas relações que se estabelecem em seu interior. Assim, o PT se constituirá respeitando o direito das minorias de expressar seus pontos de vista. Respeitará o direito à fração e às tendências, ressalvando apenas que as inscrições serão individuais. Como organização política que visa elevar o grau de mobilização, organização e consciência de massas, que busca o fortalecimento e a independência política e ideológica dos setores populares, em especial dos trabalhadores, o PT irá promover amplo debate de suas teses e propostas de forma a que se integrem nas discussões”.
Portanto, em todos os documentos históricos de maior relevância da história do Partido dos Trabalhadores, Sr. Presidente Senador Benedito Lira, sempre tivemos uma afirmação muito incisiva da necessidade de construção, por meios democráticos, de uma sociedade mais igualitária.
E é muito importante que 34 Senadores – possivelmente haveria mais se todos tivessem sido consultados – tenham recorrido da decisão tomada por
Eu quero que o Partido dos Trabalhadores reflita em profundidade sobre tudo aquilo que nós defendemos ao longo dos 32 anos de nossa história, porque quero demonstrar que a atitude de recomendar às autoridades de Cuba os procedimentos de evitar que haja ali prisões de consciência política, de que possam permitir a seus cidadãos de saírem e ingressarem em Cuba é algo, inclusive para a blogueira Yoani Sánchez, que está de pleno acordo com o que nós sempre manifestamos. Está também de pleno acordo com as manifestações expressas em defesa da liberdade de expressão da nossa querida Presidenta Dilma Rousseff.
Tendo em conta que ambos os requerimentos foram adiados por 30 dias para apreciação e votação, quero manifestar aqui às autoridades de Cuba, ao próprio Embaixador de Cuba, às autoridades do governo cubano que seria próprio que pudessem tomar a decisão, já que foi renovado o pedido por parte do documentarista Cláudio Galvão, o Dado Galvão, de Jequié, para que possa a Srª Yoani Sánchez vir ao Brasil e participar do lançamento do documentário a respeito dela própria, que ela possa vir, no dia 21 próximo, a Jequié, na Bahia, e sem que haja a necessidade até de aprovação deste requerimento aqui, até porque o visto concedido pelas autoridades do Governo brasileiro, pelo Itamaraty, para que Yoani Sánchez possa vir ao Brasil, foi concedido no dia 25 de janeiro com prazo até 25 de abril; então, se ela puder vir em 21 de abril, conforme foi feito o convite por Claudio Galvão, ela poderá participar.
Quero transmitir às autoridades do governo cubano que sou inteiramente solidário a Cuba, quero que Cuba avance na sua experiência de construção do socialismo, mas acho muito importante que se possa abrir mais, como começa a acontecer em Cuba – inclusive a própria blogueira Yoani Sánchez em seu blog – observado, lido e visto pelas pessoas que acessam a Internet em Cuba, que são em número crescente. Mas quero informar que hoje, em diálogo que tive com ela, por telefone, ela disse a mim que condena o embargo, o bloqueio feito pelos Estados Unidos com respeito a Cuba e quer muito que isso se encerre o mais rapidamente possível.
A minha convicção é de que, na medida em que as autoridades cubanas derem sinais positivos de maior liberdade, inclusive para que Yoani Sánchez possa sair e voltar a Cuba, isto será uma contribuição para que logo, logo tenha Cuba o fim do bloqueio, do embargo e também venha a participar de reuniões, como aquela que se realizará em Cartagena com todos os chefes de estado das Américas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
