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Vencedor do prêmio “O Melhor Senador de 2012”, em pesquisa realizada pelo site Congresso em Foco, e constar no relatório do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), entre os “Cabeças” do Congresso Nacional nos últimos 19 anos, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) subiu à tribuna, na noite desta quarta-feira (06) para fazer um balanço dos dois últimos anos de sua atuação parlamentar. Na ocasião, Suplicy aproveitou para relatar que costuma responder e explicar suas posições aos seus eleitores por cartas, e-mails, telefonemas, facebook, twitter e pessoalmente nos mais diversos lugares.
Veja a relação de propostas apresentadas por Eduardo Suplicy:
SF PDS 297/2011 de 08/11/2011 que regula a consulta plebiscitária estabelecida pelos Decretos no.s 136 e 137, de 2011, que passa a exigir que para o caso de criação de novos Estados seja consultada a população de todo o país, e para a criação de novos municípios, que seja consultada a população de todo o Estado.
SF PDS 285/2011 de 11/10/2011 que convoca plebiscito sobre a construção de usinas nucleoelétricas no Brasil.
SF PEC 23/2011 de 07/042011, que acrescenta incisos ao art. 17 da Constituição Federal para prever a realização de eleições internas diretas nos partidos políticos para a escolha de candidatos aos cargos eletivos, tanto para funções executivas quanto legislativas. Para candidatos em eleições proporcionais, os filiados escolherão homens e mulheres, em igual proporção.
SF PEC 12/2012 de 14/03/2012, dá nova redação ao inciso I do art. 217 da Constituição Federal, para limitar a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações de acordo com os interesses da sociedade.
SF PEC 8/2012 de 29/02/2012, altera as alíneas a e b do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, para determinar a realização de eleições diretas para os cargos de Presidente e Vice-Presidente dos Tribunais dos Estados e dos Tribunais Regionais Federais e assegurar a participação dos juízes vitalícios.
SF PLS 711/2011 de 30/11/2011, institui a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Doença Rara.
SF PLS 564/2011 de 14/09/2011, altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir a prestação de contas em tempo real, pelos candidatos, partidos políticos e coligações, durante a campanha eleitoral. No sítio eletrônico de cada partido e candidato serão registrados, em tempo real, as contribuições do Poder Público, de pessoas jurídicas e físicas.
SF PLS 509/2011 de 24/08/2011, altera o art. 7º da Lei no 9.709, de 18 de novembro de 1998, para definir a população diretamente interessada de que tratam os §§ 3º e 4º do art. 18 da Constituição Federal, referentes à criação de Estados e Municípios.
SF PLS 473/2011 de 11/08/2011, regulamenta o exercício da acupuntura.
SF PLS 371/2011 de 30/06/2011, dispõe sobre a proibição da extração, da importação, do transporte, do armazenamento e da industrialização do amianto e dos minérios e rochas que contenham silicatos hidratados, bem como a proibição da importação e da comercialização dos produtos que os utilizem como matéria-prima.
SF PLS 159/2011 de 13/04/2011, dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Doenças Raras.
SF PLS 84/2011 de 14/03/2011, altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para admitir e disciplinar a subscrição eletrônica de projeto de lei de iniciativa popular.
SF PLS 280/2012 de 01/08/2012, altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir a prestação de contas em tempo real, pelos candidatos, partidos e coligações durante a campanha eleitoral.
SF PLS 231/2012 de 05/07/2012, cria o Fundo Nacional de Pesquisa para Doenças Raras e Negligenciadas (FNPDRN) e dá outras providências.
Atuação visando salvaguardar os interesses do Estado de São Paulo:
Laranja. A crise na citricultura paulista é resultado do intenso processo de concentração e verticalização das empresas que controlam o processamento do suco de laranja. Há anos, acompanho de perto esse processo e tenho conseguido minimizar esse movimento e proteger os pequenos e médios produtores. Em 2011 e 2012, conseguimos, junto ao CADE, impedir a criação do Consecitrus sem a participação dos representantes dos pequenos e médios produtores, pois esse conselho será o responsável pela formação do preço da laranja. Também obtivemos êxito junto ao Ministério da Fazenda e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no sentido de que os pequenos e médios produtores pudessem participar dos leilões do prêmio equalizador, na renegociação das dívidas dos produtores por 5 anos e das liberação de duas linhas de crédito emergencial, do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista – FEAP e do BNDES.
E-commerce – ICMS incidente sobre o comércio eletrônico. Tramitaram, no Senado Federal, proposições legislativas com o objetivo de alterar a regra atual do ICMS incidente nas compras interestaduais realizadas por meio eletrônico. A alteração pretendida implicaria uma redução estimada pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SF/SP) da ordem de R$ 308 milhões/ano na receita estadual. Com o impacto, também os municípios paulistas deixariam de receber cerca de R$ 77 milhões/ano. Diante de tais perdas, juntamente com os outros senadores paulistas, apresentamos uma emenda à proposição, por sugestão do Governo de nosso Estado, a qual foi aprovada e, hoje, consta do projeto que tramita na Câmara dos Deputados, assim minimizando o decréscimo na arrecadação do São Paulo.
Fundo de Participação dos Estados – FPE. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em 2010, que o Congresso Nacional, deveria adotar, por lei, até 31 de dezembro de 2012, novas regras de repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Atualmente, segundo os critérios estabelecidos, 85% do FPE vão para os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% para os Estados do Sul e Sudeste. Estados com renda per capita menor têm direito a fatias maiores do Fundo. No entanto, a lei, ainda, não foi elaborada pelo Parlamento, mas ensejou discussões na Casa, nas quais sempre postulei que o Estado de São Paulo não fosse prejudicado nas novas regras de partilha do Fundo e, juntamente com as bancadas do Estados do Sul e Sudeste, pretendemos apresentar uma proposta de consenso.
Aposentados do Banespa – Desde novembro de 2001, atendendo aos justos reclamos dos Aposentados do ex-Banespa, hoje sob o controle do banco espanhol Santander, tenho convocado o presidente do Banco Central do Brasil para audiências na Comissão de Assuntos Econômicos, com vistas a explicar aos senadores suas ações, visando a solucionar o problema do uso do Fundo dos aposentados. Também tenho exigido o cumprimento do Ministério da Previdência para uma solução administrativa do passivo previdenciário e trabalhista desses aposentados – cerca de 14 mil – visando aos acordos firmados no momento da compra do Banespa pelo Banco espanhol em 2000.
