A participação dos juízes vitalícios de 1º grau na eleição dos presidentes dos tribunais estaduais e dos tribunais regionais federais pode trazer mais democracia ao Judiciário e mais qualidade na prestação do serviço. A opinião é do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que prepara uma proposta de emenda à Constituição (PEC) instituindo essa regra.
O senador já está coletando as assinaturas para a apresentação da PEC — são necessárias 27 para a proposta ser apresentada à Mesa. Na última terça-feira (28/02), na Tribuna do Senado, ele explicou que a medida foi sugerida pelo juiz Moisés Anderson da Silva, do Mato Grosso do Sul, e já tem sido defendida pela Associação de Magistrados do Brasil (AMB) e por “juristas respeitados”.
“Tenho convicção de que esta pequena alteração pode trazer impactos significativos na vida nacional”, acredita Suplicy. A participação dos juízes de 1º grau nos rumos da magistratura, avalia, contribuirá para ampliar a fiscalização dos serviços administrativos dos tribunais, valorizar a magistratura de 1º grau e aumentar a integração entre as instâncias do Judiciário.
“A ideia é evitar que interesses corporativos se sobreponham ao bom andamento da Justiça”, concluiu.
Conheça a PEC do senador Eduardo Suplicy
