Um dia depois de a presidente Dilma Rousseff propor um plebiscito para a população manifestar-se a respeito da instalação de uma assembleia constituinte destinada à realização de uma reforma política, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse em nota à imprensa que, há muito, vem tentando legislar sobre as questões relativas à reforma.

Ele afirma na nota que, desde 2005, tem alertado, por meio de discursos na tribuna e mediante a apresentação de projetos, “para a perda de confiança do povo brasileiro nos representantes políticos”. E acrescenta ter oferecido cinco proposições destinadas a alterar normas em vigor.

São elas:

PEC nº 73/2005 – sugerida pelo professor Fábio Konder Comparato e que institui o referendo revocatório do mandato de presidente da República, prevendo também que o povo possa revogar o mandato de senadores e deputados, depois de um ano da posse.

PEC nº 55/2007 – destinada a instituir eleições diretas para os suplentes de candidatos ao Senado Federal.

PEC nº 23/2011 – que prevê a realização de eleições internas no âmbito dos partidos políticos para a escolha dos candidatos aos cargos eletivos, onde votarão não só os filiados, mas todos os cidadãos.

PLS nº 280/2012 – que institui prestação de contas em tempo real pelos candidatos, partidos e coligações durante a campanha eleitoral, possibilitando que o eleitor acompanhe diariamente os gastos de campanha de cada candidato.

Suplicy diz que essas propostas se encontram na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, aguardando designação de relator. Ele também informa que o PLS 84/2011, apresentado em 2011, objetiva admitir e disciplinar a assinatura eletrônica nos projetos de lei de iniciativa popular.

Agência Senado

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