A comunidade da Fazenda Picinguaba já foi certificada como área remanescente de quilombo desde 2006 pela Fundação Cultural Palmares, órgão do Governo Federal responsável por esse trabalho, feito a partir de laudos antropológicos. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Instituto de Terras do estado de São Paulo (Itesp) também já emitiram relatórios recomendando a regularização fundiária da terra quilombola. Datado de março de 2007, o Relatório Técnico Científico – RTC do Itesp concluiu que “urge a regularização fundiária do território quilombola para assegurar o direito da comunidade ao livre acesso aos recursos naturais de que sempre dispuseram, respeitando-se a legislação ambiental”.
O entrave à conclusão da titulação, relata Suplicy, é a postura da Fundação Florestal do Estado de São Paulo, onde o processo se arrasta há quase sete anos. “A Fundação Florestal vem criando todo tipo de empecilhos para o necessário andamento dos procedimentos administrativos de titulação, com a devida prioridade, conforme determina o Decreto Estadual n° 41.774/97”, denuncia uma carta da comunidade da Fazenda Picinguaba às autoridades lida por Suplicy em seu pronunciamento.
Como a comunidade quilombola está na área do parque Estadual da Serra do mar, a Fundação Florestal iniciou, este ano, uma nova discussão sobre a possibilidade de o território ser uma Unidade de Conservação, criando um novo impasse. Além disso, o grupo de trabalho que foi constituído para estudar essa questão foi dissolvido pelo órgão, remetendo o processo à estaca zero.
Suplicy, que visitou o Quilombo da Fazenda Picinguaba no Dia Nacional da Consciência Negra (20 de Novembro), manifestou suas expectativa de um desfecho célere e satisfatório para a comunidade.
