Quando o interesse público está ameaçado, o Estado deve ter instrumentos para intervir no funcionamento das associações desportivas. Essa é a premissa que norteia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2012, apresentada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que restringe a autonomia das entidades esportivas. “Embora essas entidades tenham a garantia constitucional (artigo 217, inciso I), de funcionar com autonomia, esse direito não deve se sobrepor aos interesses da sociedade”, afirma Suplicy.
Atualmente, as associações desportivas gozam de autonomia para se organizarem juridicamente, “de criarem um direito próprio”, com liberdade de elaborar seus estatutos, definir a organização de campeonatos e outras questões internas. “Isso, porém, não lhes autoriza a desrespeitar as normas de ordem pública e de organização da sociedade”, pondera Suplicy.
Ele explica que a proposição da emenda à Constituição não visa especificamente a qualquer entidade, mas reconhece que as recentes denúncias envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) contribuem para colocar o tema na ordem do dia.
“Há ambiente e atenção da opinião pública para tratarmos do tema. O futebol é muito mais que um esporte, um espetáculo ou um negócio. É um patrimônio cultural do Brasil”, afirma o senador.
Ele acredita que os “dirigentes esportivos efetivamente sérios” poderão se constituir em grandes apoiadores da matéria, já que é do interesse desses gestores a correção e a transparência no funcionamento das entidades desportivas. “Caso seja aprovada, a PEC vai contribuir para a credibilidade dessas instituições”.
Na semana passada o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, renunciou ao cargo por ter sido acusado de direcionar as ações da entidade em troca de favorecimento econômico. Uma das denúncias refere-se ao jogo Brasil/Portugal, que aconteceu em Brasília, em 2008, em que Ricardo Teixeira teria recebido propina de empresas para realizar a partida.
Cyntia Campos
