JUSTIÇA

Supremo mantém validade do Mais Médicos

A ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Gracie Mendonça, defendeu a validade da norma
:: Brasil 2471 de dezembro de 2017 11:52

Supremo mantém validade do Mais Médicos

:: Brasil 2471 de dezembro de 2017

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (30) pela constitucionalidade do Programa Mais Médicos, criado em 2013, pelo governo Dilma Rousseff, para melhorar o atendimento na saúde pública.

Por 6 votos a 2, a Corte considerou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Associação Médica do Brasil para questionar a validade do programa.

A Corte entendeu que a Medida Provisória (MP 621/2013) é constitucional, inclusive nos artigos que permitiram a contratação de médicos estrangeiros sem a revalidação do diploma e alterações nos cursos de medicina para enfatizar o atendimento na saúde básica.

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