O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou nesta sexta-feira (13), no Rio de Janeiro, que o Sistema Único de Saúde (SUS) vai ampliar a quantidade de hospitais capacitados para fazer abortos legais, incluindo de fetos com anencefalia (malformação do tubo neural, do cérebro). “Hoje, temos 65 hospitais credenciados pelo Ministério da Saúde para fazer o aborto legal, ou seja, que a Justiça autoriza. E temos mais 30 hospitais sendo qualificados para isso. Nossa meta é que, até o fim do ano, tenhamos 95 hospitais preparados em todo o país para esse serviço”.
Padilha lembrou que a Rede Cegonha, programa do governo federal de atenção à gestantes e bebês, vai contribuir para identificar a situação de anencefalia durante o pré-natal e diminuir riscos para as mães.
Conselho de Medicina vai definir diagnóstico de anencefalia
O Conselho Federal de Medicina também criou nesta sexta-feira (13) uma comissão especial que vai definir os critérios para o diagnóstico de anencefalia. O trabalho começa este mês e deve ser concluído em 60 dias.
A comissão será formada por especialistas em ultrassonografia fetal, ginecologia, obstetrícia, genética e bioética. De acordo com o vice-presidente da entidade, Carlos Vital, será convidado também um representante do Ministério da Saúde.
Vital explicou que o objetivo do conselho é elaborar critérios seguros e bem definidos para que o diagnóstico da malformação seja feito. “Hoje, já sabemos que o diagnóstico por imagem [ultrassom] tem um caráter muito resolutivo. Precisamos elaborar isso com detalhes, com o conhecimento de especialistas na área para que possamos, sem a menor dúvida, dar à sociedade a segurança de critérios seguros e eficientes.”
Vital lembrou que, até 2009, mais de 5 mil alvarás foram emitidos pela Justiça brasileira autorizando o aborto de fetos anencéfalos. “As experiências médicas no País existem, não só em termos de diagnóstico, como de realização dos procedimentos”, explicou. Ele criticou, entretanto, que o País permita o aborto apenas por meio de técnicas como a indução e a curetagem.
Sobre casos de sobrevida de bebês com anencefalia por meses ou anos, Vital destacou que os diagnósticos da malformação, “quando corretos e precisos”, não permitem uma sobrevida prolongada e que casos como o da menina Vitória de Cristo, atualmente com 2 anos e 2 meses, podem ter sido mal diagnosticados.
Portal Brasil e Agência Brasil
